Câmara aprova mudanças no Código Tributário de Salvador

IPTU A Câmara Municipal de Salvador aprovou ontem o projeto de lei que altera o Código Tributário da capital baiana, determinando mudanças na forma de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Na prática, o projeto prevê, entre outros pontos, que o reajuste referente a 2018 do IPTU que incinde sobre imóveis residenciais, não residenciais e terrenos não será maior do que a inflação deste ano, que deve ficar em 3,45%, segundo relatório do Banco Central. As alterações vão atingir também os impostos sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITIV), além da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). Foram aprovadas também oito emendas aos 19 artigos da matéria, que segue para sanção do prefeito ACM Neto (DEM). “A primeira mudança foi a redução do ISS para o mobiliário urbano de 5% para 2%. Outra alteração no texto foi a emenda, proposta pelo vereador Edvaldo Brito (PSD), que corrige eventuais pontos dúbios sobre as cobranças para os profissionais liberais. A outra mudança importante foi a supressão de alguns dispositivos que serão votados no mês de outubro”, afirmou o presidente da Câmara, Leo Prates (DEM). A bancada de oposição se colocou favoravelmente apenas em relação a três dos artigos, e o vereador Hilton Coelho (PSOL) se absteve ainda de um quarto. Já Edvaldo Brito votou contrário a todos os artigos relacionados ao IPTU. Um dos pontos mais debatidos foram as mudanças no ISS. O projeto de lei previa, inicialmente, a ampliação da cobrança do ISS para setores que anteriormente não o pagavam - como o segmento de outdoors e de profissionais liberais. O argumento da prefeitura é que esta é uma exigência federal. A medida foi determinada pela lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em dezembro de 2016. Uma crítica da oposição foi quanto à isenção do ITIV para pessoas com até três salários mínimos quando, na visão dos vereadores da ala oposicionista, deveria ser de cinco. O reajuste do IPTU também foi alvo de crítica. “A elevação do IPTU vai influenciar no nosso bolso e na renda familiar. Isso sinaliza para o aumento da receita, mas não garante que Salvador vai romper com o ciclo vicioso da pobreza”, diz o vereador Sílvio Humberto (PSB). Governistas comemoraram a aprovação da matéria, que consideram ser de grande valia para o desenvolvimento do município. “A cidade ganha com a aprovação do projeto, no momento em que atravessa uma das suas piores crises econômicas, mostrando o quão necessário são os reajustes fiscais promovidos pelo Executivo e fazendo também justiça social”, disse o vereador Tiago Correia (PSDB).