Aprovada regulamentação de taxistas

NA CAPITAL Por unanimidade, a Câmara Municipal de Salvador aprovou ontem o projeto de lei que regulamenta a atividade de taxista na capital baiana. Antes, o serviço era regido por decreto, o que tornava a legislação vulnerável, na avaliação do autor da proposta, o vereador Joceval Rodrigues (PPS). “A norma ficava à mercê das mudanças de prefeitos. Agora, é um projeto de lei que regulamenta, o que dá mais segurança aos profissionais”, ressaltou o parlamentar. A principal mudança em relação à atual regulamentação é que funcionários públicos também podem ser taxistas. Uma recomendação do Ministério Público (MP-BA), no ano passado, orientava o recadastramento de todos os taxistas e a transferência dos alvarás dos servidores públicos a terceiros. A nova regra beneficia cerca de dois mil servidores que têm alvará, incluindo aposentados e pensionistas. O projeto foi aprovado com emenda de autoria da vereadora Marcelle Moraes (PV), que acrescentou ao capítulo dos direitos e deveres dos concessionários não recusar passageiro transportando animal de estimação, desde que acomodado em caixa apropriada e portando certificado de vacinação. Dezenas de taxistas acompanharam a sessão ontem das galerias do Legislativo e comemoraram o resultado, argumentando que a atividade era uma forma de complementação da renda.