‘Recolhimento’ divide ministros

A determinação de que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) se recolha em casa durante a noite dividiu opiniões de ministros do Supremo Tribunal Federal

(STF). O ministro Gilmar Mendes disse ontem que o Senado tem de se posicionar sobre o assunto. Para ele, o Supremo decidiu a prisão do senador e isso não estaria permitido pela Constituição. Segundo ele, ministros da Primeira Turma, onde a decisão foi tomada, estão tendo “um tipo de comportamento suspeito” e aderindo a um “populismo constitucional”.

“Devemos evitar a todo custo o populismo constitucional, o populismo institucional. Devemos nos balizar pela Constituição. Quando começamos a reescrever a Constituição, é algo preocupante”, afirmou.

O ministro Marco Aurélio Mello – que preside a 1ª Turma, mas foi voto vencido em relação a Aécio – afirmou que o Senado tem poder para rever a decisão da Turma. “Eu sustentei, sem incitar o Senado à rebeldia, na minha decisão, que, como o Senado pode rever uma prisão determinada pelo Supremo, ele pode rever uma medida acauteladora”, explicou ontem.

Mello voltou a criticar a decisão da Turma. “O que nós tivemos foi a decretação de uma prisão preventiva em regime aberto. Vamos usar o português. Em vez de ele se recolher à casa do albergado, ele recolhe-se à própria residência, que acredito que seja mais confortável”, acentuou.

O ministro Luiz Fux disse ontem esperar que o Senado Federal cumpra a determinação do colegiado. Fux votou pelo recolhimento e chegou a ser acusado pelo ministro das Relações Exteriores, Aluísio Nunes Ferreira, de ter “zombado” de Aécio. “O STF já decidiu questões semelhantes de afastamento, já decidiu até questão de prisão de um parlamentar e em ambas as ocasiões o Senado cumpriu a decisão do STF, que é o que se espera que ocorra”, disse. “Se fosse prisão, eles poderiam não autorizar. Não podem suspender a ação penal”.

O ministro Luís Roberto Barroso disse que não há dúvida jurídica em torno da decisão tomada. “A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal não decretou a prisão do senador. O que a Primeira Turma fez foi restabelecer as medidas cautelares, inclusive a de afastamento que já havia sido estabelecida pelo ministro (Edson) Fachin”, afirmou.