Financiamento é obstáculo para o setor de saneamento básico

As empresas estaduais atendem cerca de 75% da população no abastecimento de água e 50% em esgoto, de acordo com dados de um estudo da empresa de consultoria em negócios e serviços Go Associados. Em contrapartida, apesar das companhias privadas atenderem apenas 6% dos municípios brasileiros e 14,5% das pessoas, elas foram responsáveis por 20% dos investimentos do setor em 2015. Segundo o diagnóstico feito pela GO, uma das alternativas para aumentar o acesso das pessoas aos serviços de água e esgoto é ampliar as parcerias entre empresas e poder público.

“Hoje tem crescido a modalidade de subconcessão, em que a estatal - responsável pela concessão - faz um contrato com a iniciativa privada para transferir alguns serviços, como o esgotamento sanitário. Isso já ocorre em Teresina (PI) e no estado de Goiás, na área de serviços de esgoto”, exemplifica Pedro Scazufca, especialista em saneamento e responsável pelo estudo. A professora da Ufba Patrícia Borja, que também é coordenadora técnica do Observatório do Saneamento Básico da Bahia, se posiciona de forma contrária à ideia de privatização. “Enquanto hoje o Brasil aposta na privatização como solução para a prestação dos serviços, no restante do mundo a matriz da prestação continua sendo pública. Onde as privatizações ocorreram as municipalidades vêm retomando os serviços, como nos casos de Paris (França) e Berlim (Alemanha)".

Para a professora, a opção do atual governo federal pela privatização, redução dos gastos públicos e abandono dos pressupostos básicos do Plano Nacional de Saneamento Básico inevitavelmente vai implicar na postergação das metas para além de 2033, “o que significa uma tragédia anunciada em face do saneamento básico ser uma medida fundamental à promoção da saúde e à proteção do patrimônio ambiental do País”.

Ao defender a privatização do saneamento, o BNDES - que opera a política do governo federal de incentivar as concessões à iniciativa privada na área - diz ser necessário expandir a rede nacional de água e esgoto. O banco também estima que os aportes no setor gerariam empregos à base de 20 vagas a cada R$ 1 mi de reais investidos e possuiriam efeitos multiplicadores na economia.

Em janeiro deste ano, os investimentos em saneamento básico ganharam um incremento de R$ 5,8 bilhões. Bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o próprio BNDES passaram a financiar, no total, cerca de R$ 9 bilhões em projetos de saneamento básico no País. Salvador elabora, atualmente, o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento tido por estudiosos do tema como uma base fundamental em busca da universalização do saneamento. Conforme decreto publicado pela ex-presidente Dilma Rousseff no final de 2015, as cidades brasileiras têm até 31 de dezembro deste ano para concluir seus planos.

“O plano permite, por meio de um processo participativo, conforme exigência da Lei Nacional, a definição de metas de curto, médio e longo prazo, os programas, projetos e investimentos necessários para a universalização dos serviços, além de definir os meios para o atingimento das metas”, explica Patrícia Borja, professora doutora do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal da Bahia (Ufba). Segundo ela, a não elaboração do plano deixa o município a mercê do tempo e do acaso. “Impede, por exemplo, que os municípios acessem recursos do governo federal e impossibilita a regularização dos contratos de prestação dos serviços, implicando, inevitavelmente, na postergação da universalização do acesso”.

Hoje, a capital baiana já conta com o Plano de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Lei Municipal n° 7.981/2011). A Secretaria de Infraestrutura, Obras Públicas e Habitação informou que “a elaboração do plano [de saneamento básico] vem sendo realizada em conjunto com a Casa Civil” e que “os prazos serão obedecidos”. Em complemento, a Secretaria de Manutenção da Cidade explicou que a conservação do sistema de canais pluviais de Salvador “é permanente e compreende ações de drenagem, desobstrução e jateamento de rede e retirada de lixo”.