MP pede cassação de contratos com empresas
A lancha Costa do Sol II foi apreendida ontem pela Marinha após um princípio de incêndio atingir um dos motores da embarcação, de propriedade da CL Empreendimentos Ltda - a mesma empresa dona da Cavalo Marinho I, que virou em agosto, matando 19 pessoas. Uma adolescente continua desaparecida.
Quinze minutos depois de sair de Mar Grande, na Ilha de Itaparica, por volta das 6h30 de ontem, houve um vazamento de óleo em um dos dois motores, o que provocou o princípio de incêndio. O fogo assustou os 165 passageiros, além dos quatro tripulantes, que estavam a bordo da lancha e seguiam para Salvador.
Segundo a Marinha, o princípio de incêndio foi controlado pelos próprios tripulantes, com extintores. Uma equipe de resgate da Capitania dos Portos da Bahia foi até o local onde aconteceu o incidente e escoltou a embarcação até Salvador. Essa escolta ocorre pela segunda vez em menos de um mês. No último dia 11 de setembro, uma baleia se chocou com um catamarã da empresa Farol do Morro, que faz a travessia Morro de São Paulo/ Salvador. Com o impacto, um motor da embarcação parou de funcionar.
PÂNICO
Um passageiro que estava na Costa do Sol II ontem, em um vídeo que gravou no momento em que o compartimento pegava fogo, disse que a lancha continuou a viagem com apenas um dos motores. Mas, de acordo com Jacinto Chagas, presidente da Associação dos Transportadores Marítimos da Bahia (Astramab), nenhum dos motores da embarcação parou de funcionar. Ao chegar na capital, passageiros relataram o susto e disseram que a viagem atrasou quase meia hora.
“Rapidamente houve já um pânico dentro da lancha, e as pessoas colocando os coletes salva-vidas e, graças a Deus, os prepostos da Astramab usaram extintores e fizeram a contenção do incêndio”, disse o locutor Emanuel Santos, em entrevista à TV Bahia. “Foi um O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação na Justiça solicitando a cassação dos contratos firmados entre a Agerba (agência estadual que regula o transporte no estado) e as empresas responsáveis pela travessia Salvador-Mar Grande - a CL Empreendimentos Ltda e a Vera Cruz Transportes Marítimos Ltda.
Na tarde de ontem, a promotora Joseane Suzart, autora da ação, apresentou o resultado do inquérito, que apurou durante um mês a responsabilidade sobre a tragédia de Mar Grande, em agosto.
Na ação, a promotora também solicita um novo processo licitatório para seleção de novas empresas que atendam aos padrões legais e técnicos desespero só dentro da lancha. Correu todo mundo pra frente, gritando ‘desliga o motor, desliga o motor’. Aí (a lancha) veio com um motor só, devagarzinho”, disse outra passageira.
O lavador de ônibus Genilson Moreira disse que o incidente “foi feio”: “Minha esposa passou mal”.
Quem estava
na
lancha necessários à realização do transporte. “As informações do inquérito, finalizado no dia 29 de setembro, apontam falhas nessas embarcações. As irregularidades encontradas se apresentam no aspecto estrutural também foi o sonoplasta Edvaldo Santos, sobrevivente da Cavalo Marinho I. “Veio tudo na mente de novo, já estava abalado com a outra situação. Foi o maior desespero de novo, vendo os passageiros correrem dentro da lancha. Minha atitude foi pegar o colete e ficar ligado nas crianças”, afirmou Edvaldo à TV Bahia.
A lancha Costa do Sol II foi e funcional. Elas revelam que os contratos devem ser cassados. Com a investigação, nós observamos, por exemplo, que a maior parte das lanchas não dispõe de seguro obrigatório”, disse ela.
O MP solicita ainda uma medida liminar para suspender temporariamente o serviço das lanchas. De acordo com a promotora, foi comprovado, com a tragédia de agosto, um conjunto de infrações gravíssimas como a não realização do controle do número de usuários que adentram as embarcações; a ausência de coletes salva-vidas em estado regular; o desrespeito ao direito à informação dos consumidores; o dever de assistência e socorro para os usuários; e condições
CAVALO MARINHO I
A Marinha já está com outro inquérito em andamento sobre a lancha Cavalo Marinho I, de propriedade da CL. As causas do naufrágio devem ser divulgadas após a conclusão relatório, em um prazo de 90 dias, contados desde o acidente. A Polícia Civil também apura o caso.
Nessa quarta-feira (10), uma audiência de conciliação entre o MP-BA, a CL Transporte, o Centro Náutico da Bahia e a Agerba vai discutir o valor da tarifa do terminal marítimo de Salvador, no Comércio, e apontar melhorias na estrutura das embarcações e prestações de serviço. No último dia 20 de setembro, a Justiça acatou pedido feito pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) e determinou, por meio de liminar, o bloqueio dos bens da CL, a fim de garantir a disponibilidade financeira para pagamento de futuras indenizações às vítimas. higiênicas inapropriadas.
Realizado pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, o inquérito aponta precariedades, inadequações e questiona os valores das embarcações. Desde 2006, o MP-BA apura a qualidade dos serviços prestados. Essa é a quarta ação movida pelo Ministério Público. A primeira foi ajuizada em 2006. A segunda, que é de 2014, pede a melhoria dos serviços e redução da tarifa nos transportes da embarcação. A terceira, feita no último dia 29 de agosto, solicitava a suspensão temporária das embarcações, que foi negada pela Justiça.
A Agerba informou que irá aguardar a decisão judicial sobre o pedido feito pelo MP. Já a CL disse que não foi notificada.