Julgamento de mudanças no IPTU de Salvador é adiado novamente

PRESSÃO O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) contra o aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) de Salvador de 2013, que estava previsto para acontecer ontem, foi adiado mais uma vez. Essa é quarta tentativa de julgar o pedido. Dessa vez, um dos desembargadores pediu vista ao processo. A última tentativa de julgamento foi em 13 de setembro. A votação foi suspensa porque um dos desembargadores que havia pedido vista estava de licença médica. Em nota, o prefeito ACM Neto (DEM) informou que proprietários de grandes terrenos estão agindo através das instituições para pressionar o TJ-BA. “Quem está tentando pressionar o Tribunal de Justiça da Bahia para que tome uma decisão contrária às mudanças que implementamos em 2013 e que ampliaram consideravelmente o número de isentos do IPTU, fazendo justiça tributária e social, são os proprietários de grandes terrenos, que nada produzem, que vivem da especulação imobiliária e que não querem pagar imposto”, afirmou. Neto disse ainda que se os desembargadores forem contrários às mudanças haverá impacto na isenção de mais de 250 mil imóveis e serviços municipais serão comprometidos. O secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, também criticou a ação e disse, em nota, que os proprietários de grandes terrenos não pagam o IPTU desde antes da mudança e que a inadimplência chegava a 85%.