Justiça determina que hospitais psiquiátricos mantenham leitos

SAÚDE MENTAL A Justiça Federal determinou a suspensão dos atos de descredenciamento e a manutenção dos repasses de verbas aos hospitais psiquiátricos baianos Juliano Moreira e Mário Leal, em Salvador, e Lopes Rodrigues, em Feira de Santana. O pedido de liminar foi formulado, conjuntamente, pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e pela Defensoria Pública da União (DPU), visando impedir o fechamento das unidades. Na ação conjunta, movida no dia 21 de setembro, os órgãos consideraram que esses hospitais têm sofrido um “contínuo processo de sucateamento”, situação que culminou com a indicação de descredenciamento pelo Ministério da Saúde. Em nota, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) informou que os hospitais não serão fechados. “O governo do estado está qualificando a atenção psiquiátrica e colocando em prática a Política de Saúde Mental do Brasil, cuja lei é de 2001. A legislação prevê a redução programada de leitos psiquiátricos de longa permanência”, declarou a Sesab, na nota. O objetivo da redução, ainda segundo a Sesab, é incentivar que as internações psiquiátricas ocorram nos hospitais gerais “e que sejam de curta duração”. Sobre a liminar, a assessoria do MPF informou que o estado da Bahia tem o prazo de dez dias para atender à determinação judicial de manter os leitos, atendimentos e internações nos hospitais psiquiátricos, assegurando o funcionamento, inclusive, dos serviços de emergência. Além disso, deverá prestar serviço hospitalar de excelência para pessoas com transtornos mentais ou problemas decorrentes do uso de álcool e drogas. O estado tem, ainda, prazo de 60 dias para apresentar um plano de gestão para as Redes de Atenção Psicossocial (Raps) criadas por uma portaria do Ministério da Saúde, de 2011, com o objetivo de ampliar o acesso à atenção psicossocial da população em geral; promover vínculos das pessoas com transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas e suas famílias aos pontos de atenção; e garantir a articulação e a integração dos pontos de atenção das redes de saúde no território, qualificando o cuidado por meio do acolhimento, do acompanhamento contínuo e da atenção às urgências. Se as determinações judiciais não forem cumpridas, será fixada multa de R$ 500 para cada dia de atraso. De acordo com informações da Sesab, os hospitais Juliano Moreira, Mário Leal e Lopes Rodrigues possuem, atualmente, 198 leitos de internação e outros 34 para emergência.