STF adia decisão sobre doação por homossexuais

SANGUE O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou ontem a decisão final sobre o julgamento da ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a inconstitucionalidade de normas do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbem homens homossexuais de doarem sangue por 12 meses após a última relação sexual. Até o momento, a votação está em 4 votos a 1 pela anulação. A votação será retomada hoje com seis votos restantes. A questão começou a ser julgada na semana passada, quando o relator do caso, ministro Edson Fachin, considerou a restrição como discriminatória. As normas tratam sobre a inaptidão temporária para indivíduos do sexo masculino que “tiveram relações sexuais com outros indivíduos do mesmo sexo de realizarem doação sanguínea nos 12 meses subsequentes a tal prática”. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. O ministro Alexandre de Moraes abriu a divergência e votou em favor da possibilidade de homossexuais que tiveram relação no ano anterior doarem, mas para impedir que o sangue seja imediatamente usado por um receptor. Para ele, o material deve ser guardado para testes até que se verifique que não há qualquer risco de contaminação.