Juiz autoriza desbloqueio de bens de irmãos Batista

LAVA JATO O juiz federal João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, autorizou a suspensão do bloqueio de bens dos executivos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, desde que eles apresentem um seguro-garantia. O magistrado tinha determinado, no dia 16, o bloqueio de R$ 238 milhões dos executivos, principais acionistas do grupo. O bloqueio foi determinado no mesmo despacho da denúncia criminal e abriu ação contra os irmãos pelo crime de insider trading - uso de informações privilegiadas. Joesley e Wesley terão dez dias para apresentar à Justiça o seguro-garantia no mesmo valor do bloqueio. O montante é relativo a operações no mercado financeiro feitas a partir de informação privilegiada sobre suas próprias delações assinadas com a Procuradoria-Geral da República, segundo o Ministério Público Federal (MPF). A defesa dos executivos se prontificou a apresentar o seguro-garantia e o MPF opinou a favor do pedido feito pelos Batista, apontando que há insuficiência de saldo nas contas bancárias dos irmãos e inexistência de veículos em nome deles.

Por essa razão, o seguro-garantia atende ao objetivo do bloqueio de bens. Os procuradores reiteraram, porém, a necessidade de manter a prisão preventiva como “única e idônea medida a assegurar” a aplicação da lei penal, da garantia da ordem pública e para a conveniência da investigação criminal. Eles estão presos desde setembro. Joesley teve seu acordo de delação rescindido pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por suspeita de omitir informações do Ministério Público. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin precisa analisar o caso.