Negócio pequeno, lucro alto

Em cinco meses, a empresária Bárbara Santos viu o negócio mudar a sua vida: o Destino Gourmet Food Truck, especializado em produtos de tapioca, cresceu mais rápido do que ela esperava. A empreendedora é cadastrada no Sebrae como Microempreendedora Individual (MEI), mas passou a avaliar se deveria mudar de categoria, já que iria ultrapassar em breve o limite do Simples Nacional, que permite um faturamento anual de R$ 60 mil para quem é MEI.

A situação, no entanto, será diferente em 2018 para Bárbara e outros 430 mil empreendedores baianos, que terão o limite de faturamento anual como MEIs ampliado para R$ 81 mil. “Até R$ 60 mil por ano, acaba que é um limite de R$ 5 mil por mês, e é algo que limita nosso negócio. A gente está buscando expandir”, explica Bárbara. Usando o Simples Nacional, ela paga cerca de R$ 50 por mês, sem atrasos. A ampliação do limite de faturamento dá mais tranquilidade para continuar crescendo no negócio.

“Ajuda também a partir do momento que tem uma margem maior para trabalhar, pode trabalhar mais tranquilo. Pode acontecer de ter um mês ou outro que ultrapasse, mas não pode acontecer seguidas vezes, porque aí tem que mudar mesmo, porque os custos de impostos ficam muito maiores”, diz a empresária.

A medida vai beneficiar 98,5% dos empreendimentos brasileiros, que são as micro e pequenas empresas. Em toda Bahia, são 434.637 microempreendedores individuais e 277.482 microempresas e empresas de pequeno porte (EPP). Com as mudanças no Simples Nacional, o limite de faturamento das microempresas aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil por ano. Já das empresas de pequeno porte, o limite de faturamento anual sai de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

Faturamento anual do MEI vai subir de R$ 60 mil para R$ 81 mil

NEGÓCIO DESCOMPLICADO Para o presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif Domingos, a medida que será implantada em 2018 irá descomplicar ainda mais os usuários do Simples e fará com que os empresários passem a não ter medo de crescer. “Esse é um grande passo, porque nós temos 20 faixas de enquadramentos de empresas, em que em cada faixa se paga uma quantia de imposto. Com essas 20 faixas, os empresários as vezes acabavam mudando de faixa no meio do ano e tinham que pagar mais um imposto sem ter o planejamento disso. Então, nós fizemos uma engenharia tributária que permitisse reduzir de 20 enquadramentos para 6, portanto ele não pula de uma hora para outra, demora mais”, explicou.

Domingos ressaltou que, a partir de agora, quando o empresário passar de um enquadramento para o outro, ele pagará um imposto sobre a diferença. “É tipo um imposto de renda progressivo. Dessa forma, as empresas não irão precisar ter medo de crescer”, disse o presidente.

O Simples Nacional é um sistema que reúne os tributos da União, estados e municípios, para efeito de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos. Em um único boleto, são oito impostos: ICMS, ISS, Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, IPI, Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL), Cofins, PIS/Pasep e a Contribuição Previdenciária.

Com o novo limite, caso o MEI ultrapasse o faturamento atual de R$ 60 mil ao ano em até 20%, não vai precisar comunicar o seu desenquadramento à Receita Federal, e pode continuar no regime de tributação, porque estará dentro do limite que passará a vigorar em 2018. Mas se o MEI fizer o comunicado, vai ter que fazer um novo pedido de enquadramento no Simples Nacional, mudando de categoria.

Mas se o contribuinte faturar entre R$ 72.000,01 e R$ 81.000 (ultrapassou o limite em mais de 20%), deverá comunicar seu desenquadramento no Portal do Simples Nacional, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2017.

Nesse caso, a partir do mês de janeiro, passa a recolher o Simples Nacional como microempresa, com percentuais iniciais de 4%, 4,5% ou 6% sobre o faturamento do mês, conforme as atividades econômicas que ele exerce.

O presidente do Sebrae Nacional também ressalta a importância e os benefícios que as pessoas têm ao aderir ao MEI. “A partir dele, você poderá alcançar os benefícios sociais. Terá auxílio-doença, aposentadoria, auxílio-maternidade. Tudo que você paga acaba sendo revertido para você de alguma forma. Além da expedição do CNPJ e de Notas Fiscais, tornando o seu negócio legalizado e também seguro perante os consumidores”, ressaltou Domingos.

PLANEJAMENTO

A busca pelos benefícios da formalização foi um dos motivos que levaram o empresário Luciano Simas a fazer seu registro como MEI. Antes mesmo de abrir efetivamente a sua empresa, Simas fez o registro. O empresário buscou o Sebrae para auxiliar no desenvolvimento de sua empresa, que irá vender picolés saudáveis, com

MUDANÇA

Há casos ainda em que o Sebrae indica aos empresários avaliar se não está mesmo na hora de crescer. A empresária Bárbara Santos conta que trabalha na faixa de faturamento de R$ 5 mil por mês, mas sempre olhando se está perto do limite. “Óbvio que tem meses que a gente consegue valor a mais, mas pode fazer a compensação porque a gente tem um respaldo para o ano de 2017 que são os meses anteriores”, explica, já que o negócio só começou a operar em junho.

O food truck de Bárbara percorre eventos de cidades do interior, com produtos derivados da tapioca. “A gente começou de fato em junho de 2017. Estamos há pouco tempo, mas temos tido bons resultados e estamos trabalhando para crescer ainda mais”.

Para isso, ela e a sócia apostam nos beijus tradicionais e em inovações, como os bolinhos de estudante com recheios. Para investir mais, ela pensa em migrar para microempresa. “Seria melhor ter a microempresa e poder contar com linhas de crédito maiores, que o MEI ainda restringe muito”, explica.