Inep e PGR recorrem de decisão

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) ingressou ontem com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que suspende a regra que dá nota zero a redação que desrespeitar os direitos humanos no Enem.

Conforme anunciado pelo ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), na última quarta, o órgão quer manter vigente o item 14.9.4 do edital da prova, que estabelece que receberá nota zero a redação que “desrespeite os direitos humanos, que será considerada ‘anulada’”.

O Inep foi notificado da decisão na noite de quarta-feira. O órgão diz que cumprirá a decisão judicial, mas afirma que, como há espaço para recurso e ainda se tenta a reversão da sentença, o ideal é que estudantes façam a prova de acordo com o edital, para evitar problemas futuros com a nota.

Paralelamente ao recurso do Inep, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, protocolou outro recurso, também ontem, no STF, com o mesmo objetivo, pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do Inep. A responsável por decidir sobre a questão será a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. No pedido, Raquel Dodge alega que a regra do edital do Enem sobre o respeito aos direitos humanos na prova de Redação existe desde 2013, sem prejuízo aos candidatos.

A decisão do Tribunal Regional Federal 1, que suspendeu a norma do edital do Enem, no último dia 26, atendeu a um pedido da Associação Escola Sem Partido, sob a alegação de que a regra é contrária à liberdade de expressão. Raquel Dodge contra-argumenta, no entanto, que a liberdade de expressão deve ser contida frente a outros direitos fundamentais. Se o documento tiver sido roubado ou perdido será preciso apresentar um Boletim de Ocorrência expedido por órgão policial há, no máximo, 90 dias do primeiro domingo de aplicação

Não, sob o risco de eliminação

São proibidos o uso de boné, viseira, gorro, cadernos, chaves, relógio, fones de ouvido ou óculos escuros durante a prova. Celular ou qualquer aparelho eletrônico terá de ser colocado em um porta-objetos com lacre, que deverá ficar embaixo da cadeira até o final das provas

Quem precisar comprovar que participou do Enem deverá entrar na página do participante, fazer o download da declaração - uma para cada domingo - imprimir e colher a assinatura do coordenador de local de prova no dia do exame

se terminar nos 30 minutos finais

Somente