Redação que ferir direitos humanos não terá zero
ENEM 2017 A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou ontem os pedidos de liminar feitos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) que queriam permitir a anulação das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que desrespeitem direitos humanos, conforme previsto no edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A prova de Redação do Enem será realizada hoje em todo o Brasil.
A PGR e a AGU recorreram anteontem ao STF para derrubar uma decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que impediu, no mês passado, o Inep de atribuir nota zero para redação do Enem que for “desrespeitosa aos direitos humanos”. O colegiado atendeu a pedido do movimento Escola Sem Partido, que enxergou na regra um ato de censura e de atentado à liberdade de expressão. Ao rejeitar os pedidos, Cármen manteve na prática a decisão da 5ª Turma do TRF-1. Na sua sentença, a ministra disse que “não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal” ou “com mordaça”. Ela afirmou ainda que “há meios e modos para se questionar, administrativa ou judicialmente, eventuais excessos” da liberdade de expressão.
Para a PGR, a suspensão da aplicação de item do edital a uma semana da prova “gera insegurança, com prejuízo aos participantes que se prepararam para o exame”. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ressaltou que a previsão de anular redações que desrespeitem direitos humanos consta nos editais das provas do Enem 2013, não sendo, portanto, regra nova. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) também recorreu ao STF e alertou para o risco à ordem pública, já que decisão do TRF-1 “já foi amplamente noticiada pela imprensa”. Para a AGU, a decisão da 5ª Turma do TRF-1 interferiu “indevidamente” na atividade da administração federal, mais precisamente no critério de correção do Enem, “em evidente ofensa ao princípio constitucional da separação dos poderes”.
O Ministério da Educação e o Inep anunciaram ainda ontem que não vão recorrer da decisão monocrática da presidente do STF. O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou ao portal UOL, que a decisão do STF permite uma punição parcial a quem desrespeitar os direitos humanos, e falou em perda de até 200 pontos na redação. Em 2016, 4.804 redações do Enem receberam nota zero por desrespeito aos direitos humanos - o tema daquela edição foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”.
A professora de Redação Rozana Pires, que atua em Salvador, afirmou que, mesmo com a decisão do STF, os candidatos do Enem que atentarem contra os direitos humanos não terão boa nota.
“Creio que nenhum corretor daria nota máxima (ao candidato que atenta contra os direitos humanos)”. Ela também acredita que os estudantes tendem a não desrespeitar os direitos humanos. “Eles são treinados para isso, vão fazer uma prova com o que eles aprenderam ao longo desses anos”. Por isso, ela garantiu que a decisão do STF não deve causar preocupação para os inscritos no Enem.