MPF denuncia 32 por desvios de recursos da Lei Rouanet

OPERAÇÃO BOCA LIVRE O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 32 pessoas, ontem, acusadas de participar de um esquema que desviou R$ 21 milhões por meio da Lei Rouanet. Os acusados de participar das fraudes descobertas pela Operação Boca Livre, deflagrada em junho do ano passado pela Polícia Federal (PF), devem responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. Segundo as investigações que, além do MPF e da PF, envolveu a Controladoria-Geral da União (CGU), o Grupo Bellini Cultural desenvolvia projetos fictícios e apresentava contrapartidas ilegais ao mecanismo que visa o fomento cultural por meio de isenção fiscal. Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e ações culturais. Pela lei, pessoas físicas e jurídicas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais. De acordo com a denúncia, os acusados usavam notas fiscais falsas para simular a execução dos projetos ou superfaturar a prestação de contas ao governo. Havia também a apresentação de projetos duplicados, usando a mesma ação para justificar a prestação de contas de duas propostas enviadas ao Ministério da Cultura (Minc). Ainda segundo a procuradoria, espetáculos e apresentações financiados com os recursos públicos acabaram se tornando eventos particulares fechados. Os recursos, que dentro das propostas deveriam ser usados para apresentações de orquestras e realização de exposições em cidades do interior ou em áreas periféricas, chegaram até, conforme apontam as investigações, a custear o casamento de um dos sócios do grupo acusado. Além dos diretores e funcionários do Grupo Bellini Cultural, também são acusados de participar das fraudes representantes das empresas doadoras dos recursos. Entre as companhias estão uma montadora, um escritório de advocacia, redes de farmácias, redes de loja de eletrodomésticos e empresas de consultoria e auditoria. Além da análise da documentação apreendida, as provas contra os acusados estão baseadas em cerca de quatro meses de escutas telefônicas. O MPF pediu que empresas beneficiadas no esquema sejam proibidas de contratar com o poder público.