Receita altera normas do Imposto de Renda

PARA PESSOA FÍSICA A Receita Federal consolidou regras sobre a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, no Diário Oficial da União de ontem. Numa das principais alterações, a Receita esclarece que, no caso de guarda compartilhada, permitida pela alteração no Código Civil do Brasil, cada filho pode ser considerado como dependente de apenas um dos pais, ainda que conviva com os dois. Além disso, os trechos com nova redação abrangem questões relacionadas à isenção de rendimentos, como os previdenciários, os obtidos no mercado financeiro e os decorrentes de alienação de bens e direitos; à tributação de renda na fonte; à dispensa de retenção; e ao cálculo do recolhimento mensal.

Tema especial O diretor de Programas da LSE Enterprise, Carlos Nascimento, faz a palestra O que as Prefeituras Precisam Saber para Fazer PPPs e Concessões, às 10h.

Financiamentos Às 13h30, os participantes irão conhecer os desafios de financiamento.

Controle A partir das 14h10, o tema do encontro será Os Mecanismos de Controle nas

Consórcios Às 14h40, os participantes do encontro vão discutir a criação de Consórcios Públicos Municipais para a realização de serviços.

Garantias Na quinta-feira, às 9h, o encontro vai discutir as garantias necessárias para a realização de PPPs pelos municípios.

Oportunidades Às 9h40, os participantes irão conhecer oportunidades de negócios nas áreas de iluminação

Cidades inteligentes As parcerias para as smart cities serão apresentadas a partir das 11h40.

Rodada de negócios A prefeitura de Salvador apresenta as principais oportunidades do Programa Municipal de Parcerias de Salvador em uma Road Show a partir das 13h30.

Mobilidade A partir das 16h10, serão apresentadas as oportunidades na área de mobilidade urbana.