24h Temer acerta projeto de lei para privatização

ELETROBRAS O governo vai enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei para permitir a privatização da Eletrobras. O presidente Michel Temer quer remeter os textos hoje para começar a tramitação em caráter de urgência urgentíssima, o que exige apoio de líderes que representem, pelo menos, 257 parlamentares. Neste caso, o projeto tramita em 45 dias e tem 15 dias pra ser sancionado pela Presidência da República. O governo queria evitar o prazo de 60 dias para o assunto, mas os parlamentares resistiam em aceitar mais uma medida provisória (MP). Os dois projetos de lei elaborados pelas equipes da área econômica e do Ministério de Minas e Energia foram combinados pelo ministro da pasta, Fernando Bezerra Coelho, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto prevê uma divisão de recursos arrecadados com os novos contratos da energia elétrica das usinas da Eletrobras, chamado de bônus de outorga. O Tesouro Nacional deve receber uma parcela da quantia, estimada em, no mínimo, R$ 12,2 bilhões pelo governo. Um terço do benefício vai ficar com a Eletrobras e outro terço será revertido às tarifas de energia elétrica, em descontos ao consumidor. O governo federal também vai exigir que parte dos ganhos com a privatização seja utilizada na revitalização da bacia do Rio São Francisco. A empresa que vencer o leilão terá obrigação contratual de aplicar, nos primeiros dez anos, R$ 350 milhões anuais na conservação de matas ciliares e nascentes e desassoreamento do rio. Depois deste prazo, o valor a ser investido vai cair para R$ 250 milhões por ano.