Reforma pode levar milhões ao mercado formal, afirma relator
NOVAS REGRAS As novas regras trabalhistas em vigor desde ontem modernizam uma legislação de 70 anos, afirmou ontem o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator do texto no Congresso. “A lei combate a precarização; tenta trazer para a formalidade milhões de brasileiros que estavam à margem”, disse durante apresentação no 3º Congresso Nacional do MBL (Movimento Brasil Livre), em São Paulo. Marinho afirmou que o custo do trabalhador brasileiro desestimula as empresas a contratarem, por isso muitos são mantidos na informalidade. “Uma das tentativas que fizemos com a lei foi estimular a formalização”, ressaltou. O deputado contou que o texto da reforma trabalhista recebeu mais de 200 modificações no Congresso e buscou modernizar as normas criadas pelo presidente Getulio Vargas nos anos 40. Foi o segundo projeto com mais emendas na história do Congresso, disse ele, destacando ter recebido em seu gabinete mais 800 pessoas com demandas para a reforma e ouvido mais de 100 especialistas sobre mercado de trabalho, entre acadêmicos e juízes. Para Marinho, Getulio Vargas imaginou naquele momento um tipo de trabalhador que não se confirmou no Brasil. O então presidente criou uma legislação pensando no empregado industrial, com horas certas de trabalho, ressaltou o parlamentar. “Milhões de profissões vão desaparecer e outras vão surgir. É essencial que a legislação se adeque a essa realidade e a essas transformações”, disse.
Ele citou o projeto que cria regras para a terceirização no Brasil, também aprovado este ano pelo Congresso. Segundo o parlamentar, a falta de normas específicas acabava trazendo insegurança jurídica para os empresários e prejudicava trabalhadores. “A pauta da modernização do marco regulatório do trabalho não é só do Brasil, mas do mundo”, afirmou Marinho no evento. O deputado acrescentou que países europeus, como França, Alemanha e Espanha, procuraram modernizar suas legislações trabalhistas. Na América Latina, México e Argentina também seguem o mesmo caminho.
Não pode negociar Mesmo com a mudança, existem direitos que não podem ser negociados, como remuneração inferior ao salário mínimo, recolhimento do FGTS, valor do 13º salário e horas extras com o acréscimo de pelo menos 50% do valor da hora normal.
Remuneração A nova lei procura dá mais segurança jurídica às empresas ao definir limites para pedidos de equiparação salarial dos trabalhadores e isentar de encargos verbas pagas eventualmente como incentivo à produtividade.
Demissão A reforma cria um novo tipo de demissão, em comum acordo. Nesse caso, trabalhadores têm direito a 50% do aviso prévio e saque de 80% do FGTS.