Lei americana não proíbe 'turismo de nascimento'
A cooperativa Ser Mamãe em Miami recomenda que, antes da viagem, todos que irão ao país adquiram seguro viagem com cobertura médica. As mamães devem levar as cópias de todos os pré-natais.
O pagamento é feito somente depois que o atendimento começa. No entanto, a conta deve ser paga até a 35ª semana de gestação.
Após o nascimento do bebê, começa o processo de documentação, ainda no hospital. Lá, os pais devem dar entrada online à certidão de nascimento americana e ir ao órgão Vital Records para a versão impressa. É preciso pedir pelo menos duas vias da certidão - uma delas fica retida pela agência de passaportes e é devolvida depois.
Depois de sair com o bebê do hospital, os pais já podem ir à agência de passaporte americana. As fotos são feitas na agência.
Ao mesmo tempo, os pais devem agendar a solicitação, no site do Consulado Brasileiro em Miami, de um horário para emissão de certidão de nascimento e passaporte brasileiros. De fato, não há nenhum impedimento legal para as mulheres que querem o nascimento de seus filhos nos EUA. De acordo com a assessoria de imprensa da Embaixada dos EUA no Brasil, o governo do país está “empenhado em facilitar viagens legítimas”. Em nota enviada ao CORREIO, informam que “em relação ao turismo ‘de nascimento’, a Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA não contém qualquer inelegibilidade para gravidez ou intenção de ter bebê nos EUA”.
Na hora de solicitar o visto, a pessoa deve, no entanto, demonstrar ao agente consular que pretende usar o visto de visitante para ficar indefinidamente no país, além de que tem meios e intenção de pagar todos os custos da viagem, incluindo gastos médicos – planejados ou não.
O chamado turismo de nascimento (ou turismo de maternidade) é uma realidade nos EUA há alguns anos. O Centro de Estudos sobre Imigração estima que, por ano, 36 mil estrangeiras venham ao país para dar à luz. Segundo a organização, um dos países de onde mais saem turistas para fazer o parto nos EUA é a China – pelo menos 500 agências ofereceriam o serviço. As chinesas ainda procuram o Canadá, onde a cidadania também é automática para quem nasce no país.
Na Inglaterra, onde só é cidadão do país quem nasce lá e tem pelo menos um dos pais britânicos, jornais locais noticiam o ‘turismo de maternidade’ para mulheres que buscam ter um parto gratuito, pelo serviço público inglês. As russas também estão entre os principais públicos do turismo de nascimento.
Em junho, uma das principais agências – Miami Mama, que tinha até uma versão em português de seu site, destinado às brasileiras – foi investigada pelo FBI, a polícia federal americana. Na época, materiais da empresa chegaram a ser apreendidos.
Não há um visto específico para mulheres grávidas que querem ter seu parto nos EUA – desde que ele seja válido, pode ser até mesmo o de turista. “Tecnicamente é legal, mas isso não impede que esse procedimento seja investigado pelas autoridades porque as pessoas estão buscando fraudar a concessão desse visto (de turista) com outros objetivos”, alerta a advogada Vanessa Ferreira, professora de Direito Internacional e integrante da Comissão de Direito Internacional da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA).
Ela destaca, inclusive, que o atual presidente americano, Donald Trump, é conhecido pela política anti-imigratória – assim, a legislação pode mudar. “Ele deu várias entrevistas dizendo que iria exterminar o fornecimento de cidadania automática”.