24h Com arrecadação em alta, governo libera R$ 7,5 bilhões em gastos
ORÇAMENTO A equipe econômica anunciou ontem o descongelamento de R$ 7,5 bilhões em gastos que estavam previstos no Orçamento deste ano. Ainda restam R$ 24,6 bilhões contingenciados no Orçamento. Congressistas que apoiaram o presidente Michel Temer contra a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República na Câmara pediam a liberação de algo entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. No pedido, os parlamentares consideraram um crescimento de PIB de cerca de 1% neste ano e a melhora na arrecadação.
Do total liberado, R$ 595,6 milhões serão destinados, até o fim do ano, a emendas parlamentares, em uma tentativa do Planalto de melhorar o clima com o Congresso no momento em que o governo precisa de apoio para aprovar medidas econômicas impopulares, como a reforma da Previdência.
A equipe econômica preferiu ser mais conservadora. Em sua análise manteve a previsão de crescimento em 0,5%. Mesmo assim, decidiram liberar cerca de R$ 2,5 bilhões a mais do que os R$ 5 bilhões previstos inicialmente. Pesaram nessa conta o aumento de cerca de R$ 7 bilhões na arrecadação de outubro, em relação ao mesmo mês do ano passado e desconsiderando os R$ 45 bilhões da repatriação. Também foram determinantes os ágios dos leilões das usinas da Cemig e do pré-sal, com aumento de R$ 2,6 bilhões, e desbloqueio de precatórios que estavam com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, que garantiram mais R$ 2,7 bilhões. A decisão foi informada pelo Ministério do Planejamento na divulgação da revisão bimestral da programação orçamentária. Na revisão, o governo reduziu em R$ 1,3 bilhão a expectativa de arrecadação com o Refis. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que a previsão de R$ 8,8 bilhões caiu para R$ 7,5 bilhões. Do valor arrecadado com o Refis, segundo o ministro, cerca de 70% devem ser destinados à União e 30% a estados e municípios. Ao anunciar a revisão no Orçamento, Oliveira afirmou que a liberação de recursos não garantirá que “as pessoas parem de reclamar”. “Isso não vai fazer com que as pessoas parem de reclamar da falta de recursos. A situação da maioria dos órgãos é de um aperto orçamentário duro. Ainda assim, há dificuldade muito grande em algumas áreas e, se houvesse recursos adicionais, seriam necessários”, ponderou.