Projeto de lei é enviado à Câmara para conceder abono a servidores

EXECUTIVO A Prefeitura de Salvador enviou ontem à Câmara de Vereadores um projeto de lei para conceder abono para aposentados e pensionistas, a ser pago em dezembro. Para aqueles que recebem um salário mínimo, o abono será de 20% do valor da pensão ou provento. Já para os que recebem acima de um e até três salários, o abono será de 10% da pensão ou provento. A medida pretende beneficiar cerca de 5,5 mil aposentados ou pensionistas. Outro projeto de lei enviado aos vereadores pelo prefeito ACM Neto institui novos benefícios às categorias, sendo a principal delas a extensão do acesso ao plano de saúde já disponibilizado para os servidores para aqueles que trabalham nas empresas municipais: a Cogel, a Desal, a Limpurb e a Saltur, além dos conselheiros tutelares. A medida pretende beneficiar mais de 1,1 mil trabalhadores no total. No mesmo projeto de lei, é regulamentada a licença gestante de servidora temporária, contratada via Reda, e daquela ocupante de cargo em comissão, por mais 60 dias consecutivos (além dos quatro meses obrigatórios), sem prejuízo de sua remuneração. Atualmente, esse benefício era concedido apenas às servidoras efetivas. Serão criados 74 cargos efetivos, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão (Semge). Serão contratados, via concurso público, analistas de enfermagem do trabalho, técnicos de enfermagem do trabalho e analistas em saúde ocupacional e perícia médica, entre outros. Essa equipe vai avaliar as condições de trabalho dos servidores em seus diversos níveis.