Governo terá que bloquear R$ 21 bi se ajuste fiscal não for aprovado

CONGRESSO A equipe econômica terá de bloquear R$ 21,4 bilhões do Orçamento Geral da União no próximo ano caso o Congresso não aprove as medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo. A informação foi dada ontem pela secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, os cortes são necessários para que o governo cumpra a meta de déficit primário de R$ 159 bilhões e o teto de gastos no próximo ano. Em outubro, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei e duas medidas provisórias que preveem aumento de receitas e de corte de gastos para o próximo ano. A equipe econômica pretende reforçar o caixa em R$ 14 bilhões, com a elevação de tributos ou a antecipação da cobrança de impostos e reduzir R$ 7,4 bilhões em despesas obrigatórias. Em troca, pretende conter a diminuição dos gastos não obrigatórios, como obras públicas e políticas sociais como Farmácia Popular e Minha Casa, Minha Vida. O governo pretende encerrar este ano gastando R$ 122 bilhões com despesas não obrigatórias sujeitas ao limite do teto de gastos. A União poderia gastar, em 2018, 3% a mais, correspondente ao valor da inflação oficial pelo IPCA entre junho de 2016 e junho de 2017 e transferir R$ 24 bilhões do limite não usado este ano. Mas a alta dos gastos obrigatórios, principalmente da Previdência Social e dos reajustes prometidos aos servidores federais, reduzirá os gastos obrigatórios. Segundo Vescovi, caso o governo consiga aprovar todas as medidas de ajuste fiscal, poderá gastar R$ 108 bilhões em 2018 com as despesas discricionárias sem descumprir o teto de gastos. Se o Congresso não aprovar as medidas que reduzem gastos obrigatórios, só poderão ser gastos R$ 101 bilhões com investimentos e políticas sociais. Se não aprovar nenhuma medida e tiver de contingenciar os R$ 21,4 bilhões, os gastos obrigatórios cairão para R$ 87 bilhões.