24h Empresa terá que identificar vaga de trabalho intermitente no Caged

NÚMEROS DO EMPREGO Criadas pela reforma trabalhista, as modalidades de contratação em trabalho intermitente e teletrabalho já devem ser informadas ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho. A pasta lançou ontem o novo leiaute do sistema, no qual incluiu também a possibilidade de informar sobre trabalho em tempo parcial, que sofreu alterações na reforma, e desligamento por acordo entre as partes. Detalhes das alterações e o novo formulário eletrônico estão disponíveis no portal do Caged. “É essencial que as empresas se atentem para esse novo leiaute e não omitam esse tipo de informação”, alerta o coordenador de Estatísticas do Ministério do Trabalho, Mário Magalhães. O cadastro registra os processos de admissão e de dispensa de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A partir dessas informações, é possível acompanhar e fiscalizar o mercado de trabalho. Ele é utilizado, por exemplo, pelo Programa do Seguro-Desemprego para conferência de dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais. O ministério trabalha agora para redesenhar o processamento dos dados. Isso porque, com a possível inclusão de trabalhadores em trabalho intermitente por diversos empregadores, pode-se criar a ideia de que há mais pessoas contratadas e, portanto, menos desempregadas. “A nossa intenção é que as estatísticas do trabalho contem com toda a transparência possível”, afirma Magalhães. O Caged deve ser enviado mensalmente ao Ministério do Trabalho pelas empresas até o sétimo dia do mês subsequente ao mês de referência das informações ou até a data de admissão.