24h Justiça acata recurso e analisará anulação de júri

KÁTIA VARGAS A Justiça aceitou avaliar o pedido de anulação do julgamento da médica oftalmologista Kátia Vargas, solicitado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O pedido será analisado pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza, do 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri – a mesma responsável por mediar o júri popular - e foi aceito anteontem. Kátia Vargas foi absolvida da acusação de ter provocado a morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, de 21 e 23 anos, no bairro de Ondina, em 2013. O despacho determina que os promotores do caso, Davi Galo e Luciano Assis, apresentem suas argumentações para fundamentar o pedido em oito dias. O assistente de acusação, advogado Daniel Keller, tem 11 dias para apresentar suas considerações. Após esses prazos, os advogados de defesa terão oito dias para responder ao recurso. Após ouvir as manifestações da defesa e da acusação, a juíza irá remeter o processo para o segundo grau, para que um desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgue o caso. Quando chegar no TJ-BA, a escolha do desembargador se dará através de sorteio. Já o pedido feito pelo promotor Luciano Assis à juíza - para retirar da ata do júri as expressões “deselegante e desrespeitosa”, atribuídas à atitude dos promotores de se retirar do local antes do anúncio do resultado - foi negado. “A referida ata retratou de forma fidedigna os fatos ocorridos na sessão de julgamento, quando os promotores de Justiça se retiraram do Plenário, sem aviso prévio ou justificativa a esta Magistrada”, escreve a juíza na decisão. Gelzi ainda ressaltou que as expressões referem-se à conduta de retirar-se do plenário e não adjetivam negativamente os promotores. O promotor Luciano havia argumentado que a saída do plenário aconteceu porque Davi Gallo teve “um mal-estar provocado por alta na pressão arterial”, mas a juíza afirmou que essa argumentação apenas foi realizada um dia após a realização da ata e que nenhum documento comprovou o que foi dito.