Câmara proíbe financiamento total por candidatos

QUEDA DE VETO O Congresso Nacional derrubou ontem veto do presidente Michel Temer à reforma política que liberava o autofinanciamento irrestrito de campanha. Com isso, candidatos às eleições terão mais dificuldade para custear totalmente os seus gastos eleitorais. A matéria segue para promulgação.

Com a derrubada do veto, não há consenso sobre os limites para o autofinanciamento. Alguns deputados e senadores entendem que os candidatos serão enquadrados nas regras de pessoas físicas, que podem doar até 10% dos seus rendimentos brutos do ano anterior, dentro dos limites estabelecidos para cada cargo. Técnicos do Congresso, no entanto, avaliam que a falta de um trecho específico para a autodoação gera uma insegurança jurídica. Nesse caso, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a regra. Outro ponto de divergência é sobre quando as novas regras passarão a valer, já que a matéria será promulgada a menos de um ano do período eleitoral. A maioria dos parlamentares entendeu que, se o veto fosse mantido, a legislação beneficiaria os candidatos ricos. Em 2016, a regra beneficiou o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). Ele doou a si mesmo R$ 4,4 milhões, o que representou 35% do total arrecadado pela sua campanha.