PSDB obriga voto, mas não define punição aos infiéis

blicar a nota para mostrar que não há a intenção “de jogar a toalha” na “batalha” pela aprovação da proposta.

Antes das declarações de Jucá, auxiliares do presidente ressaltavam que ele havia ficado “muito animado” com o fechamento de questão do PSDB. Temer, que foi obrigado a cancelar parte da agenda de ontem, por problemas urológicos, vinha mantendo uma extensa agenda na tentativa de conseguir os 308 votos para a proposta.

Relator da reforma da Previdência na Câmara, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) afirmou ontem que vai manter a leitura de seu parecer sobre a proposta, marcada para hoje, e que espera que a discussão sobre o relatório seja concluída na próxima semana na Casa. Arthur Maia disse ter sido informado “pelos jornais” sobre a declaração de Romero Jucá.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou ontem que o acerto final sobre o rito de votação da reforma da Previdência no Congresso Nacional será feito apenas hoje.

Ribeiro evitou, no entanto, comentar anúncio antecipado do líder do governo no Senado, Romero Jucá. “Se haverá uma reunião do presidente Michel Temer com o presidente Maia e o presidente Eunício, para mim, não está decidido”, declarou. Ele ressaltou acreditar que agora ou em fevereiro, a Câmara vai precisar enfrentar o assunto.

ORÇAMENTO

A afirmação de Jucá de que provavelmente não haverá quorum para votar a reforma na próxima semana foi dada em razão da antecipação na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para ontem. A decisão afeta o quorum para semana que vem, quando o governo previa tentar votar a reforma da Previdência. “Ao marcar a votação do Orçamento se fixou a data de hoje como limite para a presença de parlamentares na Casa. Na próxima semana, poderia não haver quorum para votar o Orçamento”, argumentou, negando que o governo tenha sofrido uma derrota. “Foi um entendimento em conjunto em razão de números para a aprovação da reforma da Previdência. Não é certa a aprovação da reforma da Previdência, mas estamos trabalhando para isso”, justificou.

O líder do governo no Senado tentou mostrar otimismo em relação à repercussão negativa junto ao mercado por conta do eventual adiamento da votação. “O mercado sabe ler os fatos. Se hoje vota o Orçamento, na próxima terça-feira, não teria quorum”, falou. O PSDB, dono da terceira maior bancada na Câmara, decidiu orientar seus parlamentares a votar a favor da proposta. A decisão, porém, não deve alterar significativamente o número de votos entre os deputados da sigla, uma vez que não há previsão de punição para quem descumprir a orientação da sigla. Além do PSDB, PMDB e PTB também já decidiram pela orientação pelo voto a favor da reforma, também sem prever punições.

“Vamos fazer o convencimento para ter o maior número de votos. Esse não é o momento de discutirmos punição. Não está excluída punição, mas a nossa primeira tarefa é convencimento e está indo bem”, disse o governador Geraldo Alckmin, presidente da sigla. “Tomamos uma decisão praticamente unânime. Não teve nenhuma decisão contrária ao fechamento de questão em relação à reforma da Previdência. Nossa posição é clara.”

Segundo o líder da bancada, Ricardo Tripoli (SP), com a decisão, alguns deputados se “sentirão mais confortáveis” para declarar o voto favorável à reforma da Previdência. “Não temos o número exato, mas digo que já ultrapassamos o número de 20 parlamentares favoráveis”.