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dio em 2017, mas podem ter sido bem mais. No entanto, como a lei do feminicídio é recente – desde 2015, o feminicídio é uma qualificadora do homicídio –, a tipificação do crime desde o início ainda é um desafio.

“Os dados são altos, mas são subnotificados. Muitas vezes, visitamos delegacias e identificamos a necessidade de maior subsídio no registro da ocorrência, para que seja feita a tipificação do feminicídio”, diz a secretária estadual de Políticas para Mulheres, Julieta Palmeira.

Até hoje, a Bahia já registrou três condenações por feminicídio. Para a desembargadora Nágila Brito, titular da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o número é ‘razoável’, considerando que o processo tem duas fases.

“Felizmente, a sociedade tem respondido bem, porque quem vota em caso de júri são jurados e a sociedade é representada. O Judiciário está fazendo um esforço para julgar rápido”, garante. Mas ela destaca que o feminicídio não acontece da noite para o dia. Por vezes, é o ponto final de abusos frequentes – sejam físicos ou psicológicos. Muitas das vítimas eram mulheres que sofreram por anos. E, para a desembargadora, não é raro que a família tenha alguma culpa.

“Às vezes, a mulher quer se separar, mas a família não apoia, tem aquela visão tradicional de que casamento é para sempre, que homem é assim mesmo. São esses pensamentos da sociedade patriarcal que matam. É toda uma cultura, uma situação muito grave e muito dolorosa”, afirma.

Titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Periperi, a delegada Vânia Matos atende casos de violência doméstica diariamente. Ela tenta falar sobre o crime a quem chega.

“Nenhuma mulher que registrou ocorrência aqui sofreu feminicídio, mas a gente conversa muito com elas sobre isso. Nenhum crime é justificável, mas o vínculo é muito grande e acaba proporcionando essas oportunidades”.

Segundo a secretária Julieta Palmeira, mais do que um problema de violência, o feminicídio é uma questão de saúde pública: “E existe um agravante que é o racismo estrutural da nossa sociedade, porque as mulheres que mais sofrem feminicídio ou violência são as mulheres negras, porque existe a intersecção entre machismo, racismo e desigualdade social”, declara. Cedap (Centro Estadual Especializado em Diagnóstico, Assistência e Pesquisa) Rua Comendador José Alves Ferreira, nº 240 – Fazenda Garcia, 3116-8888.

Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente

Yves de Roussan) Rua Gregório de Matos, nº 51, 2º andar – Pelourinho, 3321-1543/5196.

Cras (Centro de Referência de Assistência Social) Telefone: 3115-9917 (Estadual) e 3202-2300 (Municipal)

Creas (Centro de Referência Especializada de Assistência Social) Telefone: 3115-1568 (Estadual) e 3176-4754 (Municipal)

Creasi (Centro de Referência Estadual de Atenção à Saúde do Idoso) Avenida ACM, s/n

CRLV (Centro de Referência Loreta Valadares) Praça Almirante Coelho Neto, nº1 – Barris, em frente a Delegacia do Idoso, 3235-4268.