Medida provisória libera R$ 2 bi para municípios em dificuldades
UNIÃO O Palácio do Planalto informou, ontem, que o presidente Michel Temer assinou uma medida provisória que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A verba será transferida aos entes no exercício de 2018 e, segundo a MP, deverá ser aplicada preferencialmente nas áreas de saúde e educação. "A parcela que caberá a cada um dos municípios será calculada e entregue aos entes federativos nas mesmas proporções aplicáveis ao FPM para o ano de 2018, na forma fixada pelo Poder Executivo federal, após a aprovação do crédito orçamentário para essa finalidade", cita o texto da MP, que ainda será numerada e publicada no Diário Oficial da União (DOU). A promessa do repasse desses R$ 2 bilhões às prefeituras foi feita por Temer em novembro, durante reunião no Planalto com prefeitos e ministros, em plena negociação pela retomada da votação da Reforma da Previdência. Antes do encontro, os prefeitos avisaram Temer que poderiam pressionar os deputados a votar a reforma previdenciária em troca do socorro para os municípios. Para repassar R$ 2 bilhões aos prefeitos, o governo terá que reduzir despesas em outras áreas, admitiu o Ministério do Planejamento em resposta ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Segundo o Ministério do Planejamento, haverá a redução correspondente de despesas, ou seja, um deslocamento de recursos de uma área para outra. A forma como essa alocação será feita está em estudo pelo governo. O Planejamento afirma que a medida não compromete a meta fiscal de 2018.
Medida Provisória (MP) assinada, ontem, pelo presidente Michel Temer autoriza a transferência de R$ 2 bilhões em 2018 aos prefeitos que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A intenção do governo era repassar os recursos ainda em 2017 por meio de abertura de crédito extraordinário. Mas com receio de cometer crime de responsabilidade fiscal caso todas as prefeituras fossem atendidas, o governo acabou editando uma MP para a liberação dos recursos em 2018.