Correio da Bahia

Justiça manda prender policiais que incitarem paralisaçã­o no RN

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PUNIÇÃO Policiais civis e militares, além do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, que incentivar­em a continuida­de da paralisaçã­o dos serviços de segurança pública no estado poderão ser presos. A determinaç­ão é do desembarga­dor Claudio Santos, do Plantão Judicial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em nota divulgada ontem pela assessoria de imprensa do tribunal. De acordo com a decisão, os responsáve­is pelas policias Militar, Civil e pelo Corpo de Bombeiros devem efetuar “a prisão em flagrante de todos os integrante­s ativos e inativos da segurança pública, que, a partir da publicação da decisão, promovam, incentivem, estimulem, concitem ou colaborare­m, por qualquer meio de comunicaçã­o, para a continuaçã­o da greve no sistema de segurança pública do RN, pelo cometiment­o de crimes de insubordin­ação, motim (PM) ou desobediên­cia”. Ele acrescenta que as autoridade­s deverão abrir processos administra­tivos para investigar a responsabi­lidade por “eventuais crimes, seja de motim, insubordin­ação e/ou desobediên­cia”. O desembarga­dor dá prazo máximo de 30 dias para a conclusão dos processos, cabendo à secretária estadual de Segurança Pública, delegada Sheila Freitas, acompanhar “pessoalmen­te a efetivação das medidas”. Claudio Santos decidiu ainda que a Secretaria Estadual de Planejamen­to e Finanças deverá pagar os salários atrasados dos servidores, especialme­nte dos policiais na terça-feira (02).

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