Lula pede prescrição da pena no caso do triplex

tista. Ontem, cerca de 3 mil integrantes da Via Campesina começaram a chegar de estados vizinhos, de acordo com os organizadores do movimento de camponeses.

No início da manhã, participaram de uma marcha a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o ex-ministro Alexandre Padilha, vice-presidente do PT, o senador Lindbergh Farias (RJ), o ex-governador do Rio Grande do Sul Olívio Dutra, o deputado Paulo Pimenta (RS) e o líder do Movimento Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, que aconselhou Lula a não ficar em Porto Alegre para o júri.

A expectativa é contar com 50 mil militantes pró-Lula no dia do julgamento. Para evitar atos de violência, a orientação é que militantes não participem das manifestações com os rostos cobertos.

Um forte esquema de segurança está sendo organizado para a realização do julgamento. Aeronaves farão o monitoramento do espaço aéreo e embarcações das forças de segurança já estão sendo posicionadas na orla do Guaíba, nas imediações do tribunal, para evitar qualquer tipo de acesso à zona restrita. Há, inclusive, a possibilidade de se utilizar aeronaves para o transporte dos desembargadores até o tribunal, caso haja risco ou impedimento para o transporte rodoviário.

Por via terrestre, a restrição ao perímetro do TRF-4 será demarcada por meio de gradis, além da presença de efetivo policial. Haverá apenas um acesso ao local, para pessoas previamente cadastradas pelo tribunal. O bloqueio da área afetará o expediente de órgãos públicos, que ficarão fechados a partir do meio-dia. Cerca de 20 linhas de ônibus terão rota desviada a partir da meia-noite de amanhã.

A circulação até mesmo de pedestres será controlada no local a partir de hoje à tarde, sem horário definido para desbloqueio. Além do entorno do TRF-4, também a Avenida da Legalidade, no acesso à capital gaúcha, terá o trânsito desviado a partir das 5h da manhã de amanhã. Atiradores de elite estarão a postos em área próxima ao TRF-4. A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, ontem, nos memoriais da apelação do caso do triplex do Guarujá (SP), que se for mantida a condenação de 9 anos e 6 meses de prisão imposta pelo juiz Sérgio Moro, Lula tenha o direito de recorrer aos tribunais superiores em liberdade.

Os advogados do petista também reivindicaram o reconhecimento da prescrição da pena para os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro que lhe foram imputados. A defesa pediu também, prioritariamente, a absolvição do ex-presidente.

Os memoriais apresentados por oito advogados do petista aos desembargadores federais da 8ª Turma Criminal - João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen, e Victor Laus - têm 23 páginas. “Requer-se, preliminarmente, a decretação da nulidade do processado ou, ainda, seja o apelante (Lula) reinquirido (ouvido novamente). No mérito, o que se requer é a absolvição do apelante”, escreveram os advogados. “Em caráter subsidiário, pede-se o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva para ambos os crimes; e a redução das penas a ele imputadas”.

Os defensores, comandados pelo criminalista Cristiano Zanin Martins, sustentam o esgotamento do prazo para o Estado processar o petista por delitos ocorridos em 2009.

“Deve ser reconhecida a prescrição da pretensão punitiva retroativa, pois a referida pena prescreve em seis anos, lapso temporal já transcorrido entre a suposta consumação do delito (em 8.10.2009) e o recebimento da denúncia”, escreveram.

Os advogados alegaram também que o crime de lavagem de dinheiro já está prescrito. “(A lavagem) teria sido consumada em 8.10.2009 (data da assunção do empreendimento imobiliário pela OAS, quando teria ocorrido a ocultação da propriedade do apartamento triplex), tendo transcorrido o lapso temporal prescricional entre a suposta consumação do delito de lavagem e o recebimento da denúncia”, afirmaram os advogados ao TRF-4.

Nos memoriais, a defesanega que Lula seja o dono do imóvel, que, para Moro, representa propina de R$ 2,2 milhões da construtora OAS em troca de benefícios.