Processos pedem bloqueio de bens

Hoje, tramitam na Justiça 62 ações cautelares pedindo o bloqueio dos bens da empresa CL Transporte Marítimo e do proprietário, para resguardar o direito de parentes de vítimas e sobreviventes à indenização. São 57 na Ilha e cinco em Salvador, todas representadas pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE).

Dentre os pedidos da entidade estão indenizações como danos morais, psicológicos e materiais. De acordo com a coordenadora executiva das defensorias regionais, Soraia Ramos, a divulgação do resultado do inquérito pode corroborar na responsabilidade da empresa, que já havia sido apontada pela DPE como culpada.

O valor a ser pedido será estabelecido na audiência de conciliação ou determinado pelo juiz. A tramitação, no entanto, estava interrompida desde o recesso do Judiciário, em dezembro. A entidade espera que a ação volte a correr normalmente neste mês ou em fevereiro.

Em nota, a Agerba, responsável por fiscalizar as empresas que realizam a travessia, afirmou que “reafirma o seu compromisso com os usuários do sistema, fiscalizando as empresas concessionadas com relação à prestação de serviços de qualidade e que estejam de acordo com as normas de segurança estabelecidas pela Marinha do Brasil”.

“A agência não foi citada ou notificada pela autoridade marítima e, no âmbito da segurança, vai aguardar orientações sobre possíveis mudanças de protocolos estabelecidos pela instituição responsável”, informa.

O CORREIO tentou contato com a procuradora Josane Suzart, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor (MP-BA), que instaurou um inquérito civil público para apurar a responsabilidade sobre o acidente, mas ela não se pronunciou.