Crônica de uma crise anunciada
O decreto de intervenção federal sobre a área de segurança pública do Rio de Janeiro expôs, de modo inédito desde a Constituição de 1988, o tamanho do descontrole a que chegou a criminalidade no país. Para além das ilações que se esforçam em atribuir ao episódio caráter meramente político, a medida serve como alerta para estados tomados por níveis de violência nunca vistos, onde a população clama por soluções a curtíssimo prazo.
Devido à importância que o Rio de Janeiro ocupa na República, somada à sua visibilidade internacional, é possível entender o impacto da intervenção determinada anteontem pelo presidente Michel Temer. Contudo, o estado fluminense está longe de ser o único exemplo de caos na segurança no mapa federativo, embora a crise financeira e de governabilidade tenha aberto caminho para tal ato extremo, sem precedente na história do Brasil redemocratizado.
Os estudos mais recentes sobre a criminalidade falam por si. Em outubro do ano passado, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou, em seu 11º Anuário, números alarmantes, que dimensionam a extensão do problema e o quanto ele se espalha pelo território nacional como um câncer em estágio de metástase. De acordo com a pesquisa, foram contabilizadas 61,6 mil mortes violentas no Brasil em 2016, a maior quantidade já registrada em toda sua existência.
O montante equivale ao número de mortes provocadas no Japão pela explosão da bomba atômica jogada sobre Nagasaki durante a Segunda Guerra Mundial. É também superior aos 58 mil soldados americanos que tombaram em duas décadas de combate no Vietnã. Em síntese, é como se o Brasil fosse palco de um grande conflito bélico no pequeno intervalo de apenas 12 meses. Isso sem contar os 58,8 mil assassinatos de 2015 - o que tornaria, sem dúvida, o quadro da violência mais aterrador ainda.
A partir do recorte por estados, é possível perceber a gravidade do colapso na Segurança Pública. Em números absolutos, é a Bahia quem lidera o ranking das Mortes Violentas Intencionais (MVI), sigla que abriga homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte e óbitos decorrentes de ações policiais. No total, aponta o Fórum, foram nada menos que 7.110 vítimas média de 19,47 por dia. Rio de Janeiro e São Paulo vêm em segundo e terceiro lugares.
Quando se observa o índice de mortes violentas por 100 mil habitantes, Sergipe, Rio Grande do Norte e Alagoas ocupam o topo do pódio. Respectivamente, com taxas de 64, 56,9 e 55,9. Nas demais tipificações de delitos, foram registrados crescimentos em quase todas. Entre as quais, estupros, roubos e furtos de veículos. Ou seja, a onda elevada de violência ultrapassa as divisas do Rio de Janeiro, mesmo que seja ele o personagem cotidiano do noticiário, a bem da verdade, pela intensidade de crimes verificada nos últimos meses.
Ao restante do país, há um grande aprendizado a ser extraído da intervenção federal: é preciso que os estados adotem políticas públicas e eficientes para a segurança. É óbvio que o sucesso do combate à criminalidade passa também pelo esforço do governo federal, já que drogas e armas chegam via fronteiras, muitas delas desguarnecidas e sem vigilância eficaz.
Ao mesmo tempo, Judiciário, Legislativo e sociedade civil organizada têm papel fundamental na missão. Mas nada disso surtirá efeito se os governos estaduais não fizerem logo o dever de casa, assumindo para si a parte que lhe foi definida pela Constituição, algo que o Rio de Janeiro não fez e que outros estados não vêm fazendo.