Temer decidiu não recorrer, diz Marun
O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, anunciou que o presidente da República, Michel Temer, não vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Luís Roberto Barroso que determinou a quebra do seu sigilo bancário em razão do inquérito que investiga irregularidades na elaboração da Medida Provisória 595, conhecida como a MP dos Portos.
“A decisão de não recorrer é para que o recurso não sirva de munição à hipocrisia dos adversários”, declarou Marun em entrevista no Planalto, reiterando que a decisão de Barroso evidencia caráter abusivo e absurdo.
“Nós entendemos que quem tomou a decisão, a tomou de forma abusiva e desnecessária, haja vista a fragilidade do inquérito, que não possui base fática”, declarou Marun, sem citar o nome do ministro Barroso. princípio, a ProcuradoriaGeral da República não solicitou essa quebra de sigilo bancário. Foi decisão judicial, sem que houvesse pedido para tanto”, desabafou Marun, justificando que, no seu entender, como advogado, “não há nada que justifique a decisão tomada, sem que fosse adotado o mínimo espírito de cautela, em relação ao presidente da República, o que caracteriza, no nosso entender, numa atitude que evidencia caráter abusivo e até absurdo”.
Para ele, a situação é tão absurda que “é sabido que as questões que envolvem o tal Decreto dos Portos são de 2017 e 2016 e se rompe o sigilo bancário do presidente desde 2013”. Marun informou que, tão logo o Banco Central repasse os extratos para o presidente Temer, ele os disponibilizará para a imprensa, para dar publicidade à população. Mas não disse quando isso acontecerá. “Depende do recebimento e aí é uma das situações que fazem que nós entendamos que a decisão é abusiva”.
Questionado se o ministro Luiz Barroso estava perseguindo o presidente Michel Temer, porque ele seria um pré-candidato, Marun reagiu: “Antes de mais nada, o presidente não é candidato”. O advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, que representa Michel Temer, disse que o presidente está sendo alvo de uma “devassa” em sua vida. Mariz criticou a autorização para a quebra do sigilo bancário de Temer no inquérito que apura irregularidades no chamado Decreto dos Portos e a inclusão do emedebista na investigação sobre repasses da Odebrecht para campanhas do partido.
Segundo o advogado, as decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Edson Fachin afrontam a Constituição porque Temer não poderia ser investigado “responsabilizado” por atos anteriores ao mandato.
“Está havendo uma verdadeira devassa na vida do presidente, cujos objetivos e causas são desconhecidas. Por que está se fazendo isso com Temer?”, disse Mariz. “Os fatos concretos quando surgem estão sendo contestados, duas denúncias já foram suspensas, porque a Câmara não deu autorização e, no entanto, se continua a fustigar”.