Na BA, 52 faculdades têm curso de Direito

A formação de cada vez mais bacharéis em Direito, associada à febre dos escritórios em Salvador, tem sido motivo de preocupação. Se, por um lado, a popularização das universidades aliviou a concorrência, a qualidade das instituições é colocada sob suspeita.

As críticas às autorizações do Ministério da Educação (MEC) para algumas faculdades ensinarem as disciplinas do Direito se tornaram constantes entre juristas. Nos bastidores, parte deles alega que não são aplicadas as exigências mínimas, importantes para a formação adequada de estudantes. As concessões são dadas pela pasta e OAB, embora a decisão final seja mesmo do ministério.

Dentro do ministério, defendem profissionais ouvidos pela reportagem, vence a pressão de grandes conglomerados educacionais. “Raramente, na verdade, a qualidade é levada em conta”, comentou um deles. O MEC não respondeu à reportagem os critérios utilizados na avaliação de faculdades. A repartição responsável por analisar os pedidos de abertura de curso é a Câmara de Educação Superior, constituída por 12 conselheiros escolhidos e nomeados pelo presidente.

Das 52 instituições existentes no estado, o Conselho Federal da OAB, em 2016, recomendou apenas 11; das 22 localizadas em Salvador, apenas quatro, duas públicas e duas privadas, ganharam o selo da instituição. O custo médio da mensalidade na capital é de R$ 1.700. Para a presidente da Comissão de Ensino Jurídico, Cinzia Barreto, o problema é que em algumas universidades não há diálogo com a “realidade social”. “Sair um pouco das paredes da sala é essencial. Se não, parece um colégio particular, a profissão é precarizada”, defende.

Na Ufba, que tem o melhor curso avaliado na Bahia, o coordenador defende que a mudança “é uma questão de conceber corretamente o que uma universidade significa”. “Há uma ideia de que a faculdade está ali para reproduzir um conhecimento já existente. Não: é preciso rever essas barreiras. A ideia é que a pesquisa reveja e avance”, diz Francisco Bertino.