Supremo discute a prisão de Lula hoje
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para hoje o julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A análise no plenário da Corte poderá definir se o petista será ou não preso nos próximos dias, após condenação na segunda instância da Justiça Federal a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).
O agendamento no Supremo ocorreu no mesmo dia em que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) anunciou para a próxima segunda-feira, em Porto Alegre, a análise do recurso da defesa do ex-presidente. Se o chamado embargo de declaração à sentença de condenação apresentado pelos advogados for rejeitado por unanimidade pelos desembargadores da Oitava Turma do TRF-4, o ex-presidente poderá ter a prisão decretada imediatamente.
Cármen pautou o HC após muita pressão de ministros da própria Corte, de petistas e de entidades da advocacia. Foi no início da sessão plenária de ontem que a presidente do STF anunciou o julgamento do habeas corpus. O pedido da defesa do ex-presidente, liberado pelo relator Edson Fachin em fevereiro, questiona a jurisprudência do Supremo que permite a prisão após condenação em segunda instância – definida em outubro de 2016, em julgamento por 6 votos a 5.
O cenário no Supremo, no entanto, não é tão favorável a uma decisão que beneficie o ex-presidente. Há cinco ministros defendendo o entendimento de que condenados em segunda instância podem ser presos, sem aguardar demais recursos. São eles: Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin – que já negou duas vezes o pedido de Lula. Já se posicionaram de forma contrária à prisão de condenados em segunda instância Celso de Mello, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
A expectativa no tribunal é de que o desempate fique com a ministra Rosa Weber, que tem rejeitado praticamente todos os habeas corpus em situação semelhante à de Lula. O voto da ministra Rosa Weber, extremamente fechada, é considerado uma incógnita porque ela tem uma posição pessoal favorável a aguardar o esgotamento de todos os recursos. Mas, na prática, ela tem respeitado a jurisprudência definida em 2016.
As chances da defesa de Lula seriam maiores se fossem julgadas primeiro as ações de relatoria do ministro Marco Aurélio que tratam do tema de maneira abrangente, para todos os casos. Como o julgamento do habeas corpus de Lula não alterará a jurisprudência, a avaliação nos bastidores do STF é de que Rosa Weber tenderia a rejeitar este pedido de liberdade.
O ministro Marco Aurélio chegou a cogitar na sessão de ontem pedir uma questão de ordem para pautar a análise das ações, mas desistiu após a decisão de Cármen de colocar o HC em julgamento.
“Rompeu-se esse impasse que se estava criando e vamos julgar o habeas corpus. Eu espero que seja um julgamento justo”, disse o advogado de Lula, Sepúlveda Pertence, que foi ministro e presidente do Supremo.
No TRF-4, a sessão que vai analisar o embargo de Lula não terá transmissão nem de áudio nem vídeo. Segundo o tribunal, se a decisão sobre o recurso for unânime, a ata será encaminhada ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba, para a determinação do início da execução penal. Cabe ao magistrado do 1º grau expedir mandados. Diferente do julgamento que aconteceu em janeiro, os desembargadores não vão precisar fazer a chamada “sustentação oral” das suas decisões. Ou seja, não terão que justificar o voto com um discurso. Por conta disso, a expectativa é de que a decisão tomada seja conhecida de maneira rápida.
Avalia-se também que o Supremo deverá resolver a questão ainda hoje, para evitar que eventualmente o ex-presidente Lula seja preso na segunda-feira e solto no dia seguinte.
Após ter o pedido de habeas corpus pautado, Lula repetiu que vai “brigar até o fim” para ser candidato às eleições presidenciais deste ano e voltou a dizer que não tem medo de ser preso. “Em nome do meu caráter e da minha honra, eu vou brigar porque eu aprendi a andar de cabeça erguida e, se eu baixar a cabeça, eles vão colocar uma cangalha no meu pescoço”, disse em São Borja (RS), onde foi visitar o túmulo de Getúlio Vargas. Alegando ser inocente, ele cobrou o direito de ser candidato este ano.