Defesa pede novo habeas corpus ao Supremo
Enquanto a Polícia Federal aguardava que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se entregasse voluntariamente na sede de Curitiba, o Judiciário seguia sob pressão. Ao longo do dia, foram feitos pedidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) - todos para tentar evitar a prisão.
Por volta das 16h, cerca de uma hora antes de vencer o prazo para que Lula se entregasse em Curitiba, o STJ negou um dos pedidos. O ministro do Félix Fischer recusou o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para anular o decreto de prisão assinado anteontem pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara, de Curitiba.
A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância. Na última quarta (4), a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão, com voto de desempate dado pela presidente da casa, ministra Cármen Lúcia.
Menos de 24 horas depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre (RS), responsável pela condenação em segunda instância, encaminhou ofício ao juiz Sérgio Moro autorizando o início da execução da pena de 12 anos e um mês de prisão.
Ontem à tarde, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e do Levante Popular da Juventude atiraram bombas de tinta vermelha no prédio em que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, mantém apartamento no bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte.
Segundo o coordenador do MST em Minas, Silvio Netto, o protesto foi uma forma de mostrar que os trabalhadores estão dispostos a lutar. “Cármen Lúcia se tornou a inimiga número um dos mineiros”, disse. A ministra é mineira. A tinta chegou até o terceiro andar do prédio, mas o apartamento de Cármen Lúcia fica na cobertura. O STF confirmou que a ministra tem um apartamento no prédio, mas que ela não iria comentar o ataque. Outra estratégia da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi protocolar, ontem, no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU), em Genebra, uma medida cautelar com pedido de liminar para impedir a prisão até o exaurimento de todos os recursos.
“A decisão por uma estreita margem, tomada na quarta-feira, 4 de abril, pelo STF, demonstra a necessidade de um tribunal independente examinar se a presunção de inocência foi violada no caso de Lula, como também as alegações sobre as condutas tendenciosas do juiz Sérgio Moro e dos desembargadores contra o ex-presidente”, afirma, por meio de nota, a defesa. O documento foi apresentado pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Zanin Martins, junto com o advogado britânico Geoffrey Robertson QC, especialista em direitos humanos. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, ontem à noite, um novo recurso da defesa do ex-presidente Lula. O pedido de liminar, assinado pelos advogados José Paulo Sepúlveda Pertence, José Roberto Batochio, Cristiano Zanin Martins e Evandro Pertence, pede que seja suspensa a prisão até o euxaurimento da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O pedido foi distribuído para o ministro Edson Fachin, que ficara com a relatoria do recurso.
O argumento da defesa é de que o TRF4 não poderia autorizar o início da execução da pena havendo a possibilidade de novo recurso. Foram apresentados três pedidos, similares aos que foram negados ontem pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O primeiro é para que Lula possa aguardar em liberdade até o julgamento de mérito da reclamação no STF. Em caso de recusa, eles pedemque a execução da pena seja suspensa até o TRF4 examinar a admissibilidade de recursos extraordinários.
Caso não sejam atendidas as primeiras solicitações, a defesa pede que Lula aguarde em liberdade até o final do julgamento dos novos recursos que serão ajuizados do TRF4 na terça (10).
Outro pedido de habeas corpus foi feito ao STF por um advogado que não é ligado à defesa de Lula. Ele foi para o ministro Marco Aurélio Mello, que pediu a redistribuição. O pedido acabou nas mãos da presidente do STF, Cármen Lúcia.