Gestão de resíduos é ‘mal feita’ na Bahia, diz MP
O fato de o lixo estar sendo jogado de forma irregular no aterro levantou suspeitas sobre a possibilidade de contaminação do lençol freático da cidade, onde está localizado o Aquífero São Sebastião, cuja água é considerada pelo Ministério de Minas e Energia como de alta qualidade.
Em Alagoinhas, captam água do aquífero duas empresas de cervejaria e uma fabricante de refrigerante e água mineral. Mas as captações são feitas a cerca de 100 a 150 metros de profundidade, de acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM).
“Não vemos motivo para preocupação quanto à contaminação do aquífero. A não ser que fosse um problema que durasse por muito tempo – dois a três anos. Aí poderia chegar até o aquífero pelo lençol freático, mas não foi o caso”, disse o chefe de fiscalização da ANM em Salvador, Cláudio Lima.
O CORREIO procurou o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão do governo do estado, para saber se está acompanhando o problema ambiental no aterro em Alagoinhas, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. Uma pesquisa feita em 2017 junto aos 417 municípios baianos pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur) sobre a situação das unidades de disposição final de resíduos sólidos mostra que 216 cidades (52%) possuem lixão e só 10% (43 cidades) possuem aterro sanitário. De acordo com a Sedur, 105 cidades não responderam à pesquisa. O levantamento, feito a partir da autodeclaração dos municípios, aponta ainda que 53 cidades (13%) possuem aterro controlado, que é um intermediário entre o lixão e o aterro sanitário – a diferença é que o aterro controlado não faz a impermeabilização do solo e nem tem sistema de dispersão do gás metano e de tratamento do chorume.
A promotora de Justiça Cristina Seixas, coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama) e que acompanha a situação na Bahia há mais de dez anos afirma que “a gestão dos resíduos é muito mal feita nos 417 municípios. Todos têm problema”.
Ela disse que na Bahia 51 promotores atuam em mais de 200 cidades na fiscalização e estruturação dos locais para destinação final de resíduos, e que eles têm encontrado problemas com catadores dentro das áreas e ausência de coleta seletiva. “Tem aterros construídos e não geridos, e aterros que se transformaram em lixão”, cita.
A Sedur, por meio de nota, informou que “vem apoiando os municípios na implementação da Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituída por meio da Lei n° 12.932 de 7 de janeiro de 2014, com a definição de estratégias de atuação, a exemplo do desenvolvimento institucional, fomento à associação de municípios em consórcios públicos para a gestão e gerenciamento integrados de resíduos sólidos, e integração entre órgãos federais, estaduais e municipais.”
Segundo a Sedur, dados da regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (resultado de convênio entres os governos federal e estadual) indicam que a maioria dos aterros sanitários construídos com recursos federais se transformou em lixões, também chamados de “vazadouros a céu aberto”.
“Dessa forma, constata-se que apenas a implantação de unidades de disposição final de rejeitos não é suficiente para garantir uma gestão adequada por parte das prefeituras”, diz a nota.
“O governo baiano também investiu soma considerável de recursos na construção de aterros sanitários convencionais e simplificados, na década de 1990, obtendo também resultados semelhantes ao governo federal”, informou a pasta.
“Isto porque a maioria das prefeituras brasileiras, e aí se insere igualmente as baianas, possuem baixa capacidade de gestão e dificuldade técnica e financeira para a prestação e gerenciamento dos serviços de limpeza urbana e a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabeleceu como prazo máximo para o encerramento de vazadouros a céu aberto (lixões) o dia 2 de agosto de 2014. Os titulares dos serviços públicos de saneamento básico, em sua maioria, não conseguiram cumprir o que determina a lei.”
A disposição inadequada dos resíduos sólidos – seja na água ou no solo – constitui crime ambiental previsto pela Lei n° 9.605 (Lei de Crimes Ambientais) desde 1998.
A Sedur comunicou ainda que “desde 2007 vem trabalhando no planejamento do setor de resíduos sólidos, de forma regionalizada, procurando atender todos os municípios de forma integral e planejada, pois antes as ações eram pontuais e sem planejamento”.