CNI diz que tabelamento de frete é ‘grande retrocesso’

o ministro disse que todas as medidas estão sendo adotadas com transparência orçamentária e responsabilidade fiscal. Guardia também fez questão de mostrar que o governo não está congelando os preços do diesel e nem assumindo os riscos futuros da volatilidade de preços com o subsídio a ser pago à Petrobras, importadores e outros fornecedores. Ele disse que não há mais espaço para a ampliação de novas medidas. O programa de subsídio, afirmou, não será empurrado para o próximo presidente.

O ministro reconheceu, no entanto, que a margem do governo para lidar com riscos fiscais até o final praticamente acabou. “Óbvio que a margem ficou menor, mas não dá para ignorar a gravidade do problema que tínhamos. Fomos ao limite do que poderíamos fazer para solucionar o problema”, afirmou. Já se sabe que a arrecadação de tributos será afetada, mas Guardia minimizou o impacto da greve no Produto Interno Bruto (PIB) deste ano.

Ainda está sem explicação pelo governo de onde virá a compensação financeira pela redução do pedágio para os caminhoneiros. No pacote de medidas negociado para acabar com a greve, o governo aprovou isenção do pedágio para o chamado terceiro eixo (caminhões vazios) em todas as rodovias. Nas rodovias federais, o pedágio já é isento. O problema maior será para os estados mais ricos com rodovias movimentadas, principalmente São Paulo. O governador Márcio França (PSB) cobra compensação da União. O empresariado não ficou satisfeito com a decisão do governo de Michel Temer de tabelar os preços de frete. Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a edição da Medida Provisória 832/2018 é “um grande retrocesso”. A MP fixa valores mínimos de frete para o transporte rodoviário de carga e foi publicada no domingo junto com outras duas dentro do novo pacote de ações do governo federal para atender à categoria dos caminhoneiros, em greve há oito dias por todo o país.

A CNI alega que “a fixação de preços mínimos infringe o princípio da livre-iniciativa e é ineficaz”, além de não corrigir o problema de excesso de oferta de caminhões no mercado. A entidade defende ainda a ideia de que o tabelamento do frete inevitavelmente levará ao aumento geral de preços para a população brasileira, em função da alta dependência rodoviária do país. “Além disso, de acordo com o Cade, há um elevado risco de que a fixação de preços mínimos resultará na cartelização do setor, com consequências danosas para toda a economia”, cita.

Apenas a retomada do crescimento será capaz de reverter o atual quadro do setor de transporte, defende a entidade, que ainda classifica as ações do governo como “soluções paliativas e de baixa efetividade”.