Postos querem contribuir, diz sindicato

O presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, pontuou ontem que não existe nenhuma lei que obrigue os postos de gasolina a repassar, ao consumidor final, o desconto de R$ 0,46 anunciado pelo governo para o diesel.

Segundo ele, porém, há uma boa vontade da categoria em contribuir. “Não existe lei que me obrigue a fazer este repasse. É uma boa vontade dessa categoria, que é a parte mais competitiva dessa cadeia do petróleo”, afirmou, na saída do Ministério de Minas e Energia.

Soares esteve mais cedo reunido com o ministro Moreira Franco e representantes dos distribuidores de combustíveis. Um dos pontos sensíveis para a Fecombustíveis no acordo para encerrar a greve dos caminhoneiros é a ameaça de representantes do governo de multar e até mesmo prender donos de postos, caso o repasse não seja feito.

“Há 40 mil empresários brigando pelo cliente, com interesse em ter preço competitivo. Autuar o posto? Só em caso esporádico. O setor de combustíveis é muito competitivo e fiscalizado”.

Soares lembrou ainda que os estados de São Paulo e Rio já conseguiram reduzir o ICMS do diesel para permitir o desconto de R$ 0,46 ao consumidor final. “O que, para nós, postos, seria R$ 0,41 de desconto, porque tem o biodiesel (misturado ao diesel), vai ser complementado com essa ação dos estados brasileiros”, disse.

Segundo ele, o último Ato Cotepe - do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz - já trouxe a redução de ICMS no diesel nos estados de São Paulo e Rio. Outros 17 estados mantiveram o ICMS, enquanto seis elevaram.