Seis mil vagas foram criadas, diz SSP

A Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) declarou que, nos últimos 11 anos, mais de 6 mil vagas foram criadas no sistema prisional baiano, com inaugurações de novas penitenciárias, além da ampliação e reformas das estruturas que já existem.

“Isso permitiu praticamente zerar o número de criminosos custodiados em delegacias de Salvador, Região Metropolitana e da região Oeste”, afirma a pasta, em nota.

A SSP destaca “o comprometimento do governo do estado em garantir que delegados, escrivães e investigadores atuem apenas na elucidação de crimes e lembra que a eficiência da polícia baiana resulta em 44 criminosos presos por dia, em 2018”.

Como o presídio de Brumado está pronto há mais de ano e sem funcionar, a maioria dos presos vai para as unidades prisionais de Vitória da Conquista, que tem um presídio inaugurado em 2015 e outro, mais velho, da década de 1970.

Vitória da Conquista, até 16 de maio último, tinha 916 detentos nos dois presídios, sendo que neles cabem 750. Mesmo assim, a unidade mais nova recebeu, no último dia 21, os 11 detentos da cadeia da Delegacia de Cândido Sales, também no Sudoeste.

Mas os presos foram transferidos depois de uma rebelião que durou 6 horas e meia. Os detentos, que desejavam ter direito à visita de familiares e melhoria na comida, quebraram as celas da carceragem após fazerem quatro estupradores de reféns.

Por conta da decisão judicial do TRT5, o governo da Bahia enfrenta ainda problemas com relação a outras unidades prisionais administradas pelas empresas Reviver e Socializa, que adminstram a maioria dos presídios que funcionam por meio da cogestão.

Sem poder renovar contratos com as terceirizadas, o governo tem feito pagamentos de quase R$ 10 milhões por indenizações, segundo consta em relatório de 27 de setembro de 2017, do Ministério Público de Contas, que considera esse tipo de pagamento irregular.