Tabela vai afetar preços dos produtos
preços mínimos em um prazo de até 90 dias.
Segundo o ministro, a primeira tabela já existia, mas não fixava um preço mínimo, sendo apenas uma referência. O estabelecimento de preços mínimos para os fretes foi uma das reivindicações da greve dos caminhoneiros.
No setor empresarial, há forte reação contra a tabela de frete mínimo. Anteonteom, por exemplo, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) avisou que iria recorrer à Justiça, por meio de um mandado de segurança, para impedir o tabelamento do frete rodoviário.
“Independentemente de qualquer coisa, por princípios, somos contra o tabelamento de preços, que fere a lei de competitividade do mercado. Estamos retornando a um país de 30 anos atrás”, afirmou o novo presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho.
O presidente da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), Celestino Zanella, avalia que a alteração no tabelamento do frete é muito recente e que é preciso tempo para avaliar como os produtores serão afetados.
“Achamos que o tabelamento de frete é contra a livre iniciativa. Preferimos a livre concorrência. Mas temos que lembrar que caminhoneiros, produtores, todos fazemos parte do mesmo sistema. Precisamos de paciência para que decisões corretas sejam tomadas”. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio-BA), a Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) e a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb) divulgaram ontem um manifesto conjunto afirmando que a tabela de frete vai provocar um efeito cascata nos preços dos produtos e serviços. O manifesto foi divulgado antes da divulgação da nova tabela.
O presidente em exercício da Fecomércio, Kelsor Fernandes, apontou a necessidade de apoio do estado e do município para lidar com a questão. Segundo ele, em alguns casos, a nova tabela provocou um aumento de até 200% no valor do frete.
“A tabela exagera no aumento. Se houvesse a possibilidade, que fosse feito um ajustamento (dos valores), mas não da maneira como foi feito. Na tentativa de agradar uma categoria, o governo criou um tabelamento desproporcional e que sufoca o comerciante”.
Durante a greve dos caminhoneiros, o setor registrou prejuízo estimado em R$ 150 milhões, por dia. Fernandes afirmou que, tendo que arcar com despesas maiores por conta do frete, o empresário não terá como criar novos postos de trabalho e o consumidor final também será afetado, porque terá que pagar mais caro pelos serviços.
O diretor executivo da Fieb, Vladson Menezes, informou que a despesa que tinha com frete - retorno da Bahia para São Paulo -, por exemplo, passou de R$ 2.500 para R$ 5.399, um aumento de 116%. “O comerciante não tem muitas alternativas nesse caso. Ele vai acabar repassando os custos e tornar a mercadoria mais cara, prejudicando a população. Isso quando ainda existe mercado, porque dependendo do reajuste, ele vai fechar as portas e demitir pessoal. O governo disse que vai rever a tabela, mas temos que ver se essa mudança será produtiva”, disse.
Sócio da Fazenda Lustro, em Formosa do Rio Preto, no Oeste baiano, Victor Lustro reclamou do aumento, estimado em 58%, que teria para transportar sua produção de soja e milho. “Pagava R$ 60 e agora vai ser R$ 95. Vou pagar R$ 150 mil a mais pra transportar 5 mil quilos”, contou, antes de saber da publicação da nova tabela. Ele disse ainda que não sentiu redução no valor do diesel. “Pra mim não chegou ainda. O aumento no frete percebemos imediatamente. Todo mundo está apavorado e pensando em comprar caminhão”.
O presidente da Associação de Permissionários da Ceasa (Aspec), Eguinaldo Nascimento, não acredita que a tabela será seguida à risca pelos caminhoneiros. Para ele, o desemprego e a necessidade de fazer bons negócios vão levar os trabalhadores a negociar. Ele diz que percebeu aumento de 10% no valor do frete nos últimos dias, mas que, por enquanto, não precisou repassar a diferença para o consumidor final.
Os clientes de uma transportadora paulistana, que adotou a nova tabela desde sua implementação, desaprovaram os novos valores. “Eles têm reclamado bastante. Desde que entrou em vigor, a gente não conseguiu fechar nenhum carreto”, disse a gerente comercial.
“Hoje (ontem), cotei três carretas para Salvador e ninguém fechou, foram atrás da concorrência, que talvez não esteja usando a nova tabela”. Ela conta que o transporte em uma carreta com capacidade de 25 toneladas, que antes saía num valor de R$ 30 mil a R$ 33 mil, hoje sai por R$ 47 mil, um aumento de mais de 51%. O prazo para o governo pagar a Petrobras e demais fornecedores de combustíveis pelo subsídio que será concedido ao diesel será de até nove dias úteis, segundo decreto publicado no Diário Oficial da União. O pagamento será feito pela União, por meio da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), após o fechamento da conta gráfica dos produtores e importadores, que será feito mensalmente, segundo informações do Ministério da Fazenda na semana passada.
O decreto regulamenta a Medida Provisória 838, por meio da qual a União vai conceder um desconto de R$ 0,30 para o combustível. O valor da subvenção será corrigido pela Selic. Farão jus ao pagamento produtores e importadores que comprovarem a venda de diesel a um preço igual ou inferior ao preço médio de referência. Esses preços foram definidos em bases regionais e vão vigorar de 8 de junho a 31 de julho, fixados na base de 21 de maio. Os produtores e importadores deverão solicitar adesão ao programa de subvenção para a ANP até 13 de junho, com efeitos a partir de 8 de junho.