Audiências vão discutir descriminalização no Brasil

Em agosto próximo, o Supremo Tribunal Federal (STF)) vai iniciar as audiências públicas para debater a ação que pede a descriminalização do aborto no Brasil. Na contramão da iniciativa da Corte, no Congresso Nacional avançam as propostas que querem restringir a interrupção da gravidez no país até mesmo naqueles casos onde o abordo já é autorizado por lei.

Atualmente, o aborto é considerado crime no Brasil e só pode ser feito nos casos de estupro, risco para a vida da mãe e em fetos com anencefalia.

Três ministros do STF já se manifestaram a favor da descriminalização do aborto em uma audiência anterior sobre o tema. A ministra Rosa Weber faz parte do grupo a favor e é a relatora do caso.

Enquanto isso, no Congresso, as propostas que tentam ampliar as situações em que a interrupção da gravidez sejam permitidas estão paradas desde 1989, como revelou reportagem desta semana da BBC Brasil.

Ainda segundo a BBC, recentemente, a pressão por projetos que endureçam as leis contra o aborto aumenta na esteira do crescimento da chamada Bancada Evangélica, que conta com 90 deputados federais.

No final do ano passado, uma comissão da Câmara aprovou proposta de emenda à Constituição que estabelece a proteção da vida “desde a concepção”. O texto ainda será votado no plenário, mas é um retrocesso em comparação às leis atualmente em vigor no Brasil e à própria legislação de outros países latino-americanos onde o aborto é permitido em alguns casos (veja quadro).

O STF recebe demandas de grupos que militam pelo direito das mulheres decidirem sobre abortar ou não. A aprovação que amplia os casos permitidos por lei para incluir aqueles que envolvem bebês com anencefalia é de 2012 e foi resultado da pressão dessas militâncias.

Em março, o PSOL entrou com ação que argumenta que os artigos do Código Penal que proíbem o aborto afrontam a Constituição e o direito das mulheres à vida, dignidade e cidadania.