OAB questiona prazo em ações

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Onde denunciar Promotoria de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa - Tel: (71) 3103-6409; Centro de Referência Nelson Mandela - Tel: (71) 3117-7438; Ordem dos Advogados do Brasil/Bahia (OAB-BA) - Tel: (71) 9 8764-4606; Ouvidoria da PM Tel: (71) 3115.9324 / 3115.9347; Ouvidoria Polícia Civil - Tel: (71) 3116-4669 / 3450-1212 A presidente da Comissão Especial de Promoção da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA), Dandara Pinho, destaca que a entidade considera “absurdo” que as decisões judiciais em processos de racismo não ocorram em tempo razoável do processo. “É preciso que a pauta racial seja tratada pela Justiça baiana com firmeza”, defende.

Ela questiona os prazos. Para a advogada, é preciso refletir se a dificuldade ocorreria pela falta de comprometimento com a justiça social e com o combate ao racismo ou por questões processuais. “Outra reflexão que precisamos fazer é se o racismo está tão projetado na magistratura baiana que não se consiga perceber a gravidade de um processo com esse teor”, pontua.

Em entrevista ao CORREIO, o desembargador Ivanilton Santos da Silva, integrante da 3ª Câmara Cível do TJ-BA, admitiu que o número de sentenças no universo de processos por racismo é ‘reduzido’. Para ele, um dos dois desembargadores negros do TJ-BA, o racismo não é visto de forma objetiva pela maior parte dos juízes.

“Esses crimes de natureza racista envolvem sentimentos, tradições, conhecimentos gerais. Vai muito do subjetivismo de o que é o racismo, como ele deve ser encarado. Às vezes, envolve até a própria pessoa do julgador: como ele se sente, se sente branco, se sente negro”.

Em 2014, no último censo dos magistrados, feito pelo CNJ, 15,4 dos juízes se autodeclararam como pretos ou pardos. Para ele, o problema, por muito tempo, é que se fazia de conta de que o racismo não existia. “Se dizia que a gente vivia numa democracia racial, coisa que nunca aconteceu. Os negros, no Brasil, sofreram as consequências da escravidão e, ainda hoje, sofrem essas consequências. De uns anos para cá, começamos a conversar sobre o assunto. À medida que se conversa, os julgadores ficam mais esclarecidos e começam a abordar mais diretamente o assunto. Espero que, em breve, tenhamos exames mais céleres”, afirmou.

Ele acredita, inclusive, que o número de processos deveria ser muito maior – se todos que já tiverem sido vítimas de racismo denunciassem o crime. No entanto, o que acontece é que, desde a apuração, é comum considerar que sequer houve crime. O desembargador reforça: o racismo é praticado tanto de maneira ostensiva quanto de maneira velada. Porém, por vezes, o desafio é que não há materialidade. Ele exemplifica: se alguém te dá um chute e ofende sua integridade física, um exame médico vai constatar isso. Nos casos de racismo, não. Os agressores costumam sair pela tangente.