Após conflito de decisões, Lula continua preso

ser feita por Gerban Neto, que tem competência para esta apreciação por ser o relator do caso. “Nessa equação, considerando que a matéria ventilada no habeas corpus não desafia análise em regime de plantão judiciário e presente o direito do Des. Federal Relator em valer-se do instituto da avocação para preservar competência que lhe é própria, determino o retorno dos autos ao Gabinete do Des. Federal João Pedro Gebran Neto, bem como a manutenção da decisão por ele proferida”, afirmou.

A determinação do presidente do TRF-4 ocorreu após um impasse que teve início na manhã de ontem, com a ordem de soltura de Lula por Favreto, que provocou uma sequência de decisões divergentes ao longo do dia.

A primeira veio do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba. Mesmo de férias, ele afirmou que, caso cumprisse a determinação, estaria, por outro lado, descumprindo a ordem de prisão do Colegiado da 8ª Turma do TRF-4. “O desembargador federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o juiz.

Favreto contestou o despacho do juiz Sergio Moro contra a soltura. “A decisão do