Soteropolitano JORGE KHOURY RECEBE TÍTULO

O prefeito ACM Neto assinou ontem, no Palácio Thomé de Souza, um documento que regulariza o Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O fundo já existia desde 2009, quando foi aprovado como lei municipal, mas, desde então, só recebia investimentos municipais. Agora, com a regulamentação, a prefeitura deve receber verbas de empresas privadas que serão investidas, posteriormente, em ações e projetos voltados para essa parcela da população.

De acordo com o prefeito, havia uma expectativa de muitos anos de que o município pudesse ter um fundo próprio, voltado para o desenvolvimento de políticas para as pessoas com deficiência. “Pela primeira vez, a prefeitura está regulamentando esse fundo. Isso vai assegurar a aplicação ainda maior de recursos privados através de doação, assim como recursos públicos que a prefeitura se compromete em colocar, a fim de que a gente possa ter uma quantidade cada vez maior de ações e de políticas voltadas para a pessoa com deficiência. É mais um legado a ser deixado para Salvador”, afirmou ACM Neto.

O Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência tem como finalidade financiar benefícios, serviços, programas e projetos para execução da política municipal voltada às pessoas com deficiência. Serão beneficiárias as organizações da sociedade civil que atuam nessa área na capital baiana. Para tanto, as entidades devem estar cadastradas e com registro válido junto ao Comped.

A gestão dele será feita pela Unidade de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência, que também fará o acompanhamento e fiscalização da execução dos projetos financiados pelo fundo, sob a orientação e controle do Comped. A unidade também vai elaborar e propor projetos; fazer a análise e avaliação da situação do fundo, entre outras coisas.