PGR pede que STJ decida sobre Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Superior Tribunal de Justiça (PGR), na noite de domingo, 8, uma manifestação em que defendeu a atribuição dessa corte para julgar pedidos de habeas corpus feitos em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A manifestação, endereçada à presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, foi uma resposta à guerra de decisões que marcou o último domingo.

“Desembargador federal plantonista não possui atribuição para expedir ordem liminar em habeas corpus contra decisão colegiada da própria corte [o TRF], eis que a competência para esse tipo de impugnação é do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou na manifestação o vice-procurador-geral eleitoral Humberto Jacques de Medeiros, que estava à frente da PGR no plantão.

Na peça enviada ao STJ, Medeiros afirmou que a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª Turma do TRF4 e não pelo juiz Moro, que apenas a cumpriu. Desse modo, segundo a PGR, um habeas corpus cabível seria da competência do STJ.

O órgão pediu ainda à ministra Laurita, que está no plantão no STJ durante o período do recesso, que determine à Polícia Federal “que se abstenha de executar mandados judiciais referentes à liberdade do paciente que não contenham a chancela do Superior Tribunal de Justiça”.