Magistrados defendem imparcialidade
Moro e Gebran se manifestaram contra a decisão do desembargador plantonista.
A presidente do STJ recorda que o plantonista “insistiu em manter sua decisão”, proferindo outras decisões e “aumentando o tom”, ameaçando o Juízo Federal de primeiro grau – pediu a provocação da Corregedoria da Corte Regional e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – e a Polícia Federal.
“Diante dessa esdrúxula situação processual, coube ao Juízo Federal de primeira instância, com oportuna precaução, consultar o Presidente do seu Tribunal se cumpriria a anterior ordem de prisão ou se acataria a superveniente decisão teratológica de soltura”, diz Laurita em sua decisão. “E, evidentemente, a controvérsia, àquela altura - em pleno domingo, mexendo com paixões partidárias e políticas – ganhou vulto”, assinala a presidente da Corte Superior.
A presidente do STJ destacou ainda que a atuação do presidente do TRF4, ao cassar a ordem de soltura e resolver o conflito de competência que se criou entre Gebran e Favreto, foi “absolutamente necessária”.
Laurita ainda analisa o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede que o STJ declare sua competência para decidir sobre os pedidos de liberdade do petista.
O ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, além do juiz federal Sérgio Moro.
O CNJ recebeu oito representações contra Favreto e duas contra Moro. Elas pedem a apuração sobre possível infração disciplinar dos magistrados no episódio que resultou na liminar em habeas corpus a favor de Lula.
De acordo com nota do CNJ, o pedido de providências será autuado e os trabalhos de apuração iniciados imediatamente pela equipe.
A primeira representação ao CNJ foi protocolada ainda no domingo, 8, pela ex-procuradora do Distrito Federal Beatriz Kicis. A segunda foi apresentada pela promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Adriana Miranda Palma Schenkel. Outra representação foi feita pelo deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP). A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou em nota publicada ontem ser “inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos”. A nota é divulgada no contexto do último domingo, marcado pelo conflito de decisões judiciais a respeito da possibilidade de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“Atitudes como essa (ataques de figuras públicas ou de dirigentes de partidos políticos) refletem uma visão autoritária e atentam contra o Estado democrático de direito”, diz a nota, destacando a “necessidade de respeito à independência judicial dos magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate à corrupção”.
A nota da Ajufe, assinada pelo presidente da associação, Fernando Mendes, também afirma que a atuação da Justiça Federal é “isenta e imparcial”, e que não há “razões para se estranhar decisões que condenem e prendam pessoas”.