Sufoco para pagar a conta

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar o término do convênio entre a Coelba e a Caixa Econômica Federal (CEF), que permitia o pagamento da conta de luz em casas lotéricas – desde o dia 1º de junho os boletos não são mais recebidos nas 792 unidades lotéricas do estado. Isso foi na terça-feira (10).

Ontem, o MP recomendou que a concessionária restabeleça “com a máxima urgência” o contrato com a Caixa.

Também ontem, a Coelba foi notificada pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) para prestar esclarecimentos. De acordo com o diretor da coordenadoria, Alexandre Lopes, a medida foi tomada depois que o órgão soube dos “tumultos de filas” criadas nos locais onde ainda é possível fazer pagamentos.

“É um direito básico do consumidor ter uma adequada e eficaz prestação do serviço público, que tem que estar acessível para todos. Quando você restringe o acesso de pagamentos, o serviço deixa de ser adequado. Se a Coelba não trouxer nenhuma justificativa plausível ou informar que trouxe novos meios para pagamentos, a gente entende que o serviço deixou de ser adequado e é passível de punição”, explicou Lopes ao CORREIO.

A Coelba tem dez dias corridos para se manifestar para a Codecon e 20 dias para responder ao MP-BA. Segundo a Codecon, a concessionária responderá a um processo administrativo, podendo sofrer multa que pode variar de R$ 600 a R$ 6 milhões. Os consumidores que se sentirem lesados podem procurar a Codecon através do telefone 156, do portal Fala Salvador ou do aplicativo Codecon Mobile, disponível para aparelhos Android e iOS.

O MP-BA também recomendou que a Coelba não suspenda o fornecimento de energia para consumidores inadimplentes, nem aplique multas aos usuários que estejam com faturas atrasadas, em relação ao período compreendido entre o dia da rescisão oficial do contrato até o momento em que ele for restabelecido. Baseada na Resolução 768/2017 da Agência