Cunha defende direito de Lula ser candidato

O ex-presidente, por ter sido condenado em segunda instância, é considerado inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Conforme lembrou o colunista do G1 Valdo Cruz, em decisões adotadas em casos envolvendo os governadores do Amazonas e do Tocantins, Barroso votou pela execução imediata da decisão do TSE, que era o afastamento do cargo, antes mesmo da apresentação de recursos pela defesa dos políticos condenados à perda do mandato.

Essa foi a posição vitoriosa no tribunal, o que acelerou a realização de eleições suplementares naqueles estados. O TSE costumava aguardar que os recursos fossem julgados para determinar que a decisão entrasse em vigor.

No entanto, nos casos de Amazonas e Tocantins, a posição vitoriosa no tribunal foi a de que a condenação era clara e irreversível e que recursos só serviriam para protelar a realização de eleições suplementares.

O mesmo argumento pode ser usado no caso do ex-presidente Lula, já que o tribunal, em sua maioria, entende que o petista é inelegível, por estar preso após condenação em segunda instância. A expectativa é que o processo sobre o ex-presidente vá a julgamento no plenário até o final de agosto.

O Comitê de Direitos Humanos da ONU acolheu, em caráter liminar, o pedido da defesa do ex-presidente Lula para que ele possa disputar as eleições presidenciais deste ano. Em nota divulgada ontem, a organização recomenda ao Estado brasileiro que “tome todas as medidas necessárias para garantir que Lula desfrute e exercite seus direitos políticos”.

O Comitê ressalta, porém, que a decisão liminar não significa que a organização reconheça a existência de uma violação aos direitos do ex-presidente Lula.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, informou que o comitê da ONU é composto “não por países, mas por peritos que exercem a função em sua capacidade pessoal”, e suas conclusões “têm caráter de recomendação e não possuem efeito juridicamente vinculante”. Ou seja, o Brasil não é obrigado a adotá-las.

As recomendações do comitê serão encaminhadas ao Poder Judiciário brasileiro, informa o ministro Aloysio Nunes.

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2016, o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha divulgou uma carta em sua página oficial no Facebook para comentar o cenário eleitoral e argumentar contra sua própria prisão. Na mensagem, ele defende que o ex-presidente Lula tenha o direito de concorrer à Presidência. Cunha ainda destaca que a eleição de 2018 será a primeira em 20 anos que ele não disputará, e divulga a candidatura da filha, Danielle Cunha, a deputada federal.

O ex-deputado se posiciona como adversário dos governos do PT e “o principal responsável por sua queda”, mas diz que Lula deveria ser derrotado nas urnas. “O petista não deve ser eleito pelo custo que impôs ao povo com sua desastrada escolha, mas jamais impedido de disputar”, escreve.

Ele ainda se compara ao ex-presidente ao dizer que seria um “troféu político”. Cunha foi condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.