LISTA DOS RÉUS
Nenhum culpado condenado. Esse é o saldo da tragédia de Mar Grande. A dor de quem perdeu parentes e de quem sobreviveu ao naufrágio da lancha Cavalo Marinho I pode se estender por, pelo menos, mais seis anos, prazo mínimo considerado por advogados para que os mais de 90 processos na Justiça sejam julgados.
Com quase um processo para cada sobrevivente, as 95 ações mapeadas pelo CORREIO contam muito sobre a história desse primeiro ano. A divergência de entendimento quanto a quem deve ser responsabilizado é um exemplo. Pelo menos dez réus diferentes foram identificados pela reportagem.
Foram mapeados 43 processos de autoria da Defensoria Pública do Estado (DPE), 20 ações da Defensoria Pública da União (DPU), duas do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e pelo menos 30 processos de advogados particulares, sendo 22 de um único escritório de advocacia. Os processos pedem indenização moral, material e pensão vitalícia para sobreviventes e familiares de vítimas do naufrágio. As ações correm tanto no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) como no Tribunal Regional CL Empreendimentos e o dono Lívio Garcia Galvão Júnior
Vera Cruz Transporte Marítimo
Socicam
Astramab
Agerba
Centro Náutico da Bahia
Sudesb
Marinha
Estado da Bahia Federal da 1ª Região (TRF-1).
Mais de 30 audiências de conciliação foram realizadas somente pela DPE, mas não tiveram resultado. Tentativas de chegar a um acordo também foram feitas por alguns advogados particulares. A DPU, o MP e o escritório de advocacia não utilizaram essa estratégia. A Defensoria estadual pede, para cada um, até R$ 200 mil em indenizações. Os outros órgãos não informaram os valores pedidos, mas afirmaram que as quantias variam de acordo com o caso.
Os esforços por garantias de direitos foram diversos. O MP chegou a pedir suspensão da travessia entre os municípios e a cassação dos contratos das empresas que operam entre Salvador e Mar Grande. Os pedidos foram negados pela Justiça; os órgãos recorreram.
A DPE conseguiu, na terça-feira (21), a penhora das cotas sociais do dono da CL Empreendimentos LTDA, Lívio Garcia Galvão Bueno, concedida pelo juiz Maurício Lima de Oliveira, da 16ª Vara de Relações de Consumo de Salvador. A Defensoria estadual identificou outras três empresas em que Lívio é sócio. A medida de penhora foi realizada pela impossibilidade de depósito judicial de 5% da renda líquida mensal conseguida
Apesar dos 95 processos – todos cíveis – estarem em andamento na Justiça, alguns deles começaram a ser congelados (suspensos) por um período de 60 dias. O advogado especialista em Direito Marítimo, Zilan Costa e Silva, explica que o Código Processual Cível prevê a possibilidade de suspensão de processos quando se discute acidente de competência do Tribunal Marítimo, onde tramita o processo administrativo aberto pela Marinha após o inquérito concluído em janeiro deste ano. Nele, foram considerados responsáveis o engenheiro técnico e o dono da empresa, por negligência, além do comandante da embarcação, por imprudência. Além disso, foi indicado que a embarcação não tinha condições de navegabilidade e que havia pesos soltos no convés da embarcação. O inquérito foi encaminhado para o Ministério Público da Bahia.
Paralelo ao inquérito e processo administrativo, a Marinha continuou com suas ações de inspeção naval. Através dela, três lanchas que fazem a travessia de Salvador-Mar Grande foram colocadas fora de operação temporariamente durante este ano. Neste momento, a Cavalo Marinho III está impedida de trafegar desde o dia 2 de agosto.
O CORREIO procurou os réus. O dono da empresa CL Transporte Marítimo preferiu não se pronunciar. A Socicam afirmou que a “empresa foi equivocadamente incluída em processos relacionados ao acidente”. A Agerba argumentou que “os órgãos competentes pela apuração das circunstâncias do acidente não apontam ou citam a agência como responsável pela tragédia”. A Vera Cruz afirmou que não tem responsabilidade pelo acidente. O Estado da Bahia, a Astramab, o Centro Náutico da Bahia e a Sudesb não responderam aos questionamentos até o fechamento da edição.