Nova investigação

O Ministério Público Estadual (MP-BA) decidiu instaurar um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) para apurar o desaparecimento de Davi Santos Fiúza, 16 anos, durante uma operação da PM no bairro de São Cristóvão, em Salvador, no dia 24 de outubro de 2014.

Ontem, o órgão detalhou a denúncia por sequestro e cárcere privado de sete policiais militares envolvidos no caso. A Polícia Civil havia indiciado, no início de agosto, 17 PMs por homicídio qualificado.

“Será necessário [a investigação] para que possamos lograr êxito, localizando Davi vivo ou morto. Existem ainda alguns pontos que precisam ser esclarecidos”, declarou a promotora Ana Rita Cerqueira Nascimento, durante coletiva de imprensa, sem, no entanto, detalhar esses pontos.

A promotora justificou por que foi de encontro à investigação da Polícia Civil. Segundo ela, faltam provas que apontem que os acusados tenham matado Davi Fiúza, e também há ausência de perícias que poderiam mudar o entendimento do MP-BA. “Pelo menos nos autos encaminhados para mim, não constam as perícias das viaturas e armas dos policiais, importantes para a investigação do caso”, declarou Ana Rita.

A mãe de Davi, Rute Fiúza, disse estar indignada com a denúncia de apenas sete PMs e por sequestro em vez de homicídio (veja mais ao lado).

Os policiais Moacir Amaral Santiago, Joseval Queiros da Silva, Genaro Coutinho da Silva, Tamires dos Santos Sobreira, Sidnei de Araújo dos Humildes, George Humberto da Silva Moreira e Ednei da Silva Simões foram denunciados pelos crimes de sequestro e cárcere privado. A denúncia foi feita pelos promotores Ana Rita e Gildásio Galrão, sendo distribuída para a 2ª Vara de Crimes Praticados contra o Menor.

De acordo com o MP-BA, além do GPS das viaturas que colocaram os policiais no local do desaparecimento de Davi Fiúza, os relatos de uma testemunha que residia no local dão detalhes da abordagem dos PMs ao adolescente: Davi foi abordado na Rua São Jorge de Baixo por quatro policiais armados e sem fardamento, que o colocaram com as mãos na nuca e de joelhos, próximo a um veículo azul e branco. Os outros três policiais fardados desceram até a rua através da Travessa Pitangueiras, indo ao encontro dos demais. Uma testemunha passou pelo grupo para ir à casa de uma vizinha e, no retorno, viu o veículo passando e os policiais fardados, retornando andando. Foi a última vez que o adolescente foi visto na comunidade.

“Dentro desse arcabouço, não se tem, até aqui, como falar de crime de homicídio. Até agora o que nós temos, até aqui, com o relato da própria testemunha, é nenhum ato de violência”, declarou a promotora.

Ela também falou em responsabilidade ao explicar a redução no número de denunciados - de 17 indiciados pela Polícia Civil para 7 denunciados pelo MP. “Ao contrário do que a autoridade policial informou no inquérito, que não é possível individualizar a conduta, e indiciando 17 policiais por homicídio, nós oferecemos com responsabilidade denúncias de crime de sequestros. Temos como demonstrar que os policiais estavam no local, porque o GPS os coloca lá quando o menino é abordado. Todos são da 49ª CIPM [São Cristóvão]”, comentou ela.

As assessorias das polícias Militar e Civil não se pronunciaram sobre a denúncia feita pelo MP-BA contra os PMs, com base na investigação da Polícia Civil.

O CORREIO procurou a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) para falar sobre o assunto mas, em nota, a pasta informou que “não comenta sobre inquérito que está em outra instância”. Informou ainda que qualquer solicitação, de órgão competente, para novos procedimentos, será atendida. “Por fim,