SUS, patrimônio do Brasil
Um dos maiores programas do mundo de inclusão social e universalização da assistência médico-hospitalar, pelo qual passam 166 milhões de pessoas, ou quase oito entre dez brasileiros, o Sistema Único de Saúde (SUS) acaba de completar 30 anos, comemorados em 5 de outubro passado. Ele atinge esta idade como um “trintão debilitado” que necessita de “vitaminas” para enfrentar os enormes desafios do futuro, nesse caso específico mais verbas e recursos humanos para continuar correspondendo ao preceito que o criou como fruto da Constituição Federal de 1988, o de que a saúde “é um direito de todos e um dever do Estado”.
Aliás, a concepção do SUS nasce bem antes, entre as décadas de 1970 e 1980, quando diversos grupos da sociedade civil organizada, que defendiam o direito universal à saúde, se reuniram num movimento sanitário para discutir a melhor maneira de atender a população nesse setor vital para a qualidade de vida, a saúde. Hoje, três décadas depois de sua implantação, os números do SUS impressionam. Além de atender a mais de 160 milhões entre os quase 208 milhões de brasileiros, o SUS conta, atualmente, com o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo.
O sistema tem também o maior programa mundial de imunizações. Merece ainda destaque a atenção primária em saúde que vincula cerca de 60% das famílias brasileiras às equipes do Programa de Saúde da Família. O SUS conta com 330 mil leitos conveniados. Apesar desses números espetaculares e de sua inegável contribuição na diminuição da mortalidade infantil, no aumento da expectativa de vida, na eliminação ou erradicação de doenças, na implementação de uma série de políticas de promoção da saúde, o sistema enfrenta sérios problemas, como a carência de recursos para manutenção dos serviços e remuneração de seus quadros, de leitos, medicamentos e as grandes filas. Contudo, um dos principais entraves para que funcione melhor é o subfinanciamento do sistema público de saúde.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), muitos países chegam a aplicar três vezes mais em saúde do que o Brasil. Os Estados Unidos aplicam 21,3% do seu orçamento em saúde; a Suíça 22%; a Nova Zelândia 23%, o Japão 20%; mesmo percentual do Uruguai; a Costa Rica 24% e a Nicarágua 23%. No Brasil, a taxa não chegou a 7% em 2016 e de lá para cá não aumentou, sendo menor do que a média da África, 9,9%.
No país, a situação se agravou com a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou o teto dos gastos públicos por 20 anos, agudizando o subfinanciamento crônico do SUS. Conforme pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios, feita com base em dados do Tesouro Nacional, em 2017 em relação a 2016, as despesas do governo com saúde e educação caíram 3,1%, se descontada a inflação. Em termos nominais, o gasto total nas duas áreas ficou congelado, saindo de R$ 191,2 bilhões para R$ 191,3 bilhões
Além do financiamento insuficiente, o SUS padece ainda de problemas decorrentes da má gestão. A mesma OMS estima que, no Brasil, a ineficiência e a burocracia resultam em perdas de 30% a 35% no setor da saúde. Somem-se a isso os desvios provenientes da corrupção, que teremos uma perda de 50% das verbas destinadas à saúde dos brasileiros. Mesmo com todos esses problemas, temos que continuar defendendo o SUS e a saúde pública. Esta sempre foi a minha escolha, como médico que atende e sempre atendeu pelo SUS, e minha prioridade como homem público: fortalecer o SUS, com mais recursos e melhor gestão, porque o dinheiro bem empregado multiplica o rendimento em todos os setores da economia, pública e privada. Hoje, aos 30 anos, o SUS é um patrimônio da saúde do Brasil, que não pode ser desmontado, mas preservado, valorizado e robustecido.